Teles miram a Aneel para manter questionamentos sobre empregados da Telebrás


Apesar de as concessionárias de telecom terem recuado, acabando por entregar os dados abertos após a dura reação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, às suas ameaças veladas, as empresas ainda aguardam um posicionamento da agência no que se refere ao pleito de criar um mecanismo de proteção para os servidores da Anatel que são …

Apesar de as concessionárias de telecom terem recuado, acabando por entregar os dados abertos após a dura reação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, às suas ameaças veladas, as empresas ainda aguardam um posicionamento da agência no que se refere ao pleito de criar um mecanismo de proteção para os servidores da Anatel que são também empregados da Telebrás.

Para fundamentar essa posição, miram-se na lei que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O artigo 6º dessa norma impede o exercício de cargo de direção a pessoa que mantiver vínculos com qualquer empresa concessionária, permissionária, autorizada, produtor independente, autoprodutor, prestador de serviço contratado das empresas sob regulamentação ou fiscalização da autarquia. Conforme a lei, a vedação vale mesmo para aquele empregado com o contrato de trabalho suspenso, inclusive das empresas controladoras ou das fundações de previdência de que sejam patrocinadoras. Além dos funcionários que detenham participação acionária de 0,3% ou que tenham ocupado vaga no conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva.

Se aplicada na Anatel, a norma impediria que os funcionários cedidos pela Telebrás ocupassem cargos com poderes de decisão. No caso do conselheiro Jarbas Valente, que também é funcionário da estatal, representantes das empresas entendem que ele não deve se submeter aos mesmos critérios, visto que foi indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal, o que lhe dá uma personalidade jurídica completamente diferenciada. De qualquer forma, a Anatel está estudando quais são os assuntos que o atual conselheiro não poderá se manifestar, visto que tomou decisões quando era superintendente e que, em tese, não poderia ter o seu ato referendado enquanto conselheiro.
     

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