Teles grandes e pequenas não querem que MCTIC tire autonomia da Anatel


As operadoras de telecomunicações não querem que a Anatel seja supervisionada pelo MCTIC, conforme propunha a minuta de política de telecomunicações submetida à consulta pública. Para as empresas, representadas pelo SindiTelebrasil (das grandes operadoras) ou Abrint (dos pequenos provedores) a autonomia regulatória da agência não pode ser ferida.

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Já está concluído o relatório com o resultado da consulta pública, que se encerrou em novembro do ano passado, da nova política de telecomunicações, batizada por Plano Nacional de Conectividade. O relatório ainda não está público, mas o site Tele.Síntese torna disponível a sua íntegra. Apenas 89 empresas, entidades e pessoas físicas responderam ao questionário. E, se há muitas controvérsias nas contribuições apresentadas, pelo menos há  uma unanimidade: as operadoras de telecomunicações não querem que a Anatel perca a sua autonomia regulatória, como propunha o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Embora as justificativas do MCTIC para a inclusão de alguns artigos na proposta de minuta de decreto fossem para respaldar e proteger as decisões da Anatel, o mercado não entendeu desse modo e pediu para que qualquer tentativa de ferir a autonomia da agência reguladora saia da política.

Na proposta submetida à consulta pública, há três artigos que tratam dessa questão. Eles afirmam que passaria a ser de competência do MCTIC :

adotar as ações e os mecanismos de monitoramento e acompanhamento; estabelecer diretrizes complementares para ação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações  com vistas a atingir os objetivos e diretrizes previstos no decreto; e supervisionar o monitoramento e acompanhamento, a ser realizado pela Anatel das decorrentes dos objetivos e diretrizes previstos no decreto.

Nas respostas à consulta pública Claro, Oi, Telefônica, SindiTelebrasil (que representa as grandes operadoras de telecom) ao lado de Abrint (associação que representa os pequenos provedores de internet)  pedem para que esses artigos sejam excluídos da minuta de decreto. E argumentam:

” O decreto não poderia legitimamente impor essas diretrizes complementares à agência sem que tal fato fosse tido como uma intervenção  branca no órgão regulador, sem amparo legal”, reage a Telefônica.  ” Há uma nítida  separação de competências entre os agentes, cabendo à Anatel a responsabilidade pela definição das ações necessárias  para implantação da política  pública estabelecida pelo MCTIC, visto ser um órgão de natureza técnica”, completa a Abrint.

Ou ainda, reforça a Claro, a   “Lei Geral das Telecomunicações em seu artigo 9o, estabelece que a agência deve atuar como autoridade administrativa independente, assegurando-se lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência, não cabendo, portanto, a instituição de supervisão por parte do Poder Executivo”.

 

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5 Comments

  1. Leônidas
    28 de Janeiro de 2018

    Temos um ministério que não entende ou conhece nem as leis do setor em que atua e ainda quer se meter na Anatel, que já é deplorável.

  2. Paulo Manteiga
    29 de Janeiro de 2018

    Os politicos viram que a galera diretora da Anatel recebe uma grana legal das teles para aprovar pilantragem a favor delas e contra o conaumidor, em vista disso, eles querem tambem mamar nas tetas das telecoms… Antes era os amadores da Anatel recebendo propina, agora vem os ladrões profissionais, os políticos, que vao extorquir as teles ate a ultima gota. Ainda mais um ministerio incopetente que não sabe nada de tecnologia.

    • 30 de Janeiro de 2018

      Falou tudo e mais um pouco.

  3. 30 de Janeiro de 2018

    O MCTIC tem que propor é a extinção desta excrescência que é a Anatel. Está agência reguladora serve apenas aos propósitos do cartel formado pelas grandes empresas do setor para prejudicar os usuários. Deixe o mercado livre e aí assim vamos ter concorrência e as coisas vão funcionar de verdade.
    Abaixo a Anatel cartelizada.

  4. Clovis Gomes Rodrigues
    30 de Janeiro de 2018

    … há um certo ” corporativismo externo ; invisível, alinhado ; e…
    necessário vitalmente “.
    .. é uma “simbiose… como na natureza marinha, Tubarão e a.. Rêmora (.. que vai quase “colada ” nele… ou seja.. de carona.
    .. E.. isso precisa ser assim mesmo,
    vejam as proporções…
    Porque Tubarão precisa ser grande mesmo.. Sistema de TELECOMUNICAÇÕES pequeno não é vantagem para o Brasil.
    E.. esse Termo’ “TELEcom”.. diminue e apequena o *Brilho Estrutural Técnico do Setor.
    E.. é bom pensar em *frear esse Lado Comercial ;de Marketing tendencioso ; de cláusulas’ embutidas ;… ;sub-entendidas ;tipo granadas* de efeito retardado. Ou seja.. cliente pega’ o plano e.. passa um pouco.. e… cai a ficha’..
    Assinou plano de fidelidade sem saber”; visto que o povo Brasileiro não tem nível escolar ; nem sabe tudo. Têm os idosos por exemplo ;‡ alguns caem’ no “marketing modelo agressivo; astuto. Aí.. aposentadoria deles acaba senfo desviada para as TELE’s… Ajudando à + e +.. o eterno e deficitário setor de TELECOM.
    ¶.. isso me dá.. um tic-tic nervoso.
    trecho do Kid Vinil.