Teles ganham mais prazo para informar sobre universalização


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Com a ressalva de que a decisão não “desobriga o cumprimento das metas de universalização constantes no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) atual”, a Anatel autorizou as concessionárias a adiarem as informações que deveriam fornecer aos governos e ao Ministério Público sobre as metas atendidas.

Conforme decisão do conselho diretor da semana passada, a agência acatou o pleito do SindiTelebrasil, e adiou por 90 dias a obrigação de as  empresas  informarem a diferentes entes públicos e privados sobre o número de localidades e quantidades de telefones adaptados aos portadores de deficiência que foram instalados em 2016.

A Anatel entendeu que seria desperdício de recursos públicos e privados obrigar as empresas a fazer essa comunicação, conforme prevê o regulamento, em 30 de março, já que o novo PGMU está em debate, com data de 30 de junho para ser definido.

 

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