Teles e provedores vão padronizar ações contra pedofilia


Representantes da Abranet, de operadoras de telefonia fixa, do Ministério Público, da Polícia Federal e de consultores do Senado tiveram hoje nova reunião de trabalho para definir uma padronização de tratamento de informações sobre material de pedofilia na internet. O objetivo é agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre esse crime. …

Representantes da Abranet, de operadoras de telefonia fixa, do Ministério Público, da Polícia Federal e de consultores do Senado tiveram hoje nova reunião de trabalho para definir uma padronização de tratamento de informações sobre material de pedofilia na internet. O objetivo é agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre esse crime. Cinco operadorados – Oi, Embratel, Telefônica, Brasil Telecom e Net – responderam o questionário elaborado pela CPI com perguntas sobre aspectos a serem incluídos em um termo de compromisso, que será assinado por todos.

As empresas de telefonia e dos provedores responderam a questões sobre dificuldades operacionais para registro de dados de conexão à internet, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento dos dados, quando solicitados pela Justiça. Nova reunião está marcada para o dia 13 de outubro, quando irão analisar uma primeira versão do termo de compromisso.

O encontro é novo desdobramento do compromisso assumido pelas empresas de telefonia durante audiência pública realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no dia 28 de agosto.

As operadoras se comprometeram colaborar na elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar o provimento de acesso e serviços de internet. A nova lei também deve estabelecer os termos da cooperação que deverá existir entre as empresas de telecomunicações e autoridades policiais e judiciais do país para a troca de informações sobre crimes praticados na rede mundial de computadores.

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