Teles e EBC ainda não chegaram a um acordo sobre contribuição


A questão das teles contra a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) não teve avanço e as empresas continuam a depositar em juízo o valor remanejado do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para financiamento da radiodifusão pública. O presidente da EBC, Nelson Breve, disse nesta quarta-feira (21), que ops valores retidos atingiram R$ 1,25 bilhão e que fazem muita falta para a empresa, enquanto são insignificante para as operadoras.

Durante a abertura do seminário internacional Regulação da Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão da Câmara, Breve ressaltou que a preocupação maior da comunicação do campo público deve ser de encontrar um modelo de financiamento. “A lei que criou a EBC prevê essa contribuição, mas com o questionamento das teles, não conseguimos receber e ficamos mais dependentes dos recursos do Tesouro nacional”, ressaltou.

Breve chegou a manter contato com as teles, em busca de uma solução, mas a conversa não prosperou e os recursos continuam bloqueados. Na ação, as operadoras sustentam que a contribuição destinada a custear a EBC não se reveste das características necessárias à instituição válida de qualquer tributo previsto na Constituição Federal e, portanto, deve ser declarada inconstitucional. Mesmo que tenha natureza jurídica de alguma contribuição prevista constitucionalmente, ainda assim seria inconstitucional, pois sua base de cálculo não possui qualquer conexão com a materialidade do tributo.

 

Mas o pano de fundo dessa briga é que as celulares tentam reduzir o montante destinado ao fundo que, em nove anos, consumiu R$ 35,1 bilhões. As teles alegam que a maior parte desses recursos fica contingenciada, enquanto a Anatel recebe verba extremamente limitada para a fiscalização.

 

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