Teles devem manter batalha jurídica sobre consulta do PGMU


O presidente de Telefônica e do SindiTelebrasil, Antonio Carlos Valente, lamentou nesta terça-feira (5) a conclusão da consulta pública sobre as novas metas do PGMU. A Anatel encerrou o recebimento de contribuições ontem à noite, após obter a suspensão da liminar do sindicato, que prorrogava a consulta por mais 30 dias. A entidade, contudo, vai recorrer contra a nova decisão.

Segundo Valente, as operadoras tiveram tempo de apresentar suas contribuições, mas acha que foi perdida uma oportunidade muito rica de debater, fazer cálculos e aprimorar o plano. “Esse é um processo complexo, que vai trazer reflexos para anos de vida do contrato [de concessão] e para a sociedade brasileira”, argumentou.

Para Valente, o principal agora é continuar os encontros com a área técnica para nivelar o entendimento das premissas. “Com o entendimento melhor dessas premissas, podemos chegar a um valor dos custos”, disse.

Caso o SindiTelebrasil obtenha nova vitória na justiça, o entendimento é de que a Anatel terá que reabrir a consulta pública. O processo foi fechado ontem à noite com 272 sugestões.

 

O presidente da Telefônica participou da abertura do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, promovido pelo Instituto Internacional de Estudo de Direito de Estado (IIEDE), em Brasília.

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