Teles criticam extensão da taxa do Fistel para outros equipamentos


O SindiTelebrasil considera inadequada a proposta da Anatel de estender a taxação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) a equipamentos de rede que são apenas elementos integrantes das centrais de comutação, como os chamados estágios remotos, sem função independente dessas centrais. A proposta foi tema de consulta pública na agência, encerrada no último dia 25 e que recebeu 133 contribuições.

A entidade alerta ainda para o fato de que a taxação adicional de outros equipamentos, como prevê o texto em consulta pública, pode aumentar os custos de universalização, justamente em um momento em que novas obrigações estão sendo impostas às concessionárias no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Entre os equipamentos que poderão ser taxados como estações de comutação estão elementos de rede sem fio que são usados para levar a comunicação a áreas remotas, onde é difícil o acesso de redes metálicas.

Outras entidades e empresas também reclamaram da proposta da Anatel. A Telcomp (Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) entende que a mudança irá impactar profundamente em outro serviço, o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), aquele que por sua natureza é o serviço de suporte à oferta de acesso internet banda larga e, portanto, dá suporte ao Programa Nacional de Banda Larga cujo principal objetivo é a massificação desse serviço.

Também reclamaram da alteração proposta ao cálculo do Fistel a Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e TIM. A proposta agora será analisada pelas áreas técnica e jurídica da Anatel, antes de voltar para aprovação final pelo Conselho Diretor.

Texto

O texto da consulta pública propõe alteração na Norma de Procedimentos para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização das Estações de Comutação usadas na prestação dos serviços de telefonia fixa. As taxas de fiscalização, incidentes sobre a instalação e o funcionamento de equipamentos necessários à prestação dos serviços de telecomunicações, compõem o Fistel, que já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 31 bilhões desde 2001.

Segundo o SindTelebrasil, o fundo foi criado para financiar a fiscalização da prestação dos serviços por parte do órgão regulador, mas menos de 10% dos seus recursos ficam efetivamente com a Anatel. “A grande parte, mais de 90%, tem sido utilizada historicamente para formação de superávit primário pelo governo. Em 2009 o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel não chegou a R$ 400 milhões”, sustenta a entidade.

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