As operadoras de telecom apoiam a iniciativa do Ministério das Comunicações de criar uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular (Estações Radio-Base ou ERBs) em todo o país, que já vem sendo chamada de Lei Geral das Antenas. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa as prestadoras, inclusive apresentará ao Ministério das Comunicações sugestões para o projeto de lei sobre o assunto.

Segundo a entidade, existem no Brasil mais de 250 leis municipais que dificultam a instalação das ERBs da telefonia móvel, dificultando a expansão dos serviços e o aumento da capacidade de oferta. “Há municípios que exigem, por exemplo, uma distância de 15 metros entre a base de sustentação de antenas e os imóveis vizinhos. Em outros, essa distância é ampliada para 100 metros. Há ainda casos em que é exigida a autorização de 60% dos proprietários de imóveis situados num raio de 200 metros da antena”, sustenta o sindicato.

O SindiTelebrasil destaca que o país tem 245 milhões de celulares e no ano passado adicionou 39 milhões de novos usuários à base de clientes, sendo que mais da metade destes (52%) são de acessos em banda larga móvel. “Para atender a essa demanda, as empresas promovem a constante expansão das redes, que têm as antenas entre seus elementos.”, diz a entidade, assinalando que, quando há limitação para a instalação de ERBs, o serviço pode ficar comprometido, já que não há outra forma de prestação dos serviços móveis que não seja pelo ar, por meio de radiofrequência.

 

Apesar disso, o sindicato admite que o país tenha apenas 50 mil ERBs, distribuídas em 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Essa quantidade de antenas é a mesma da Itália, que tem uma área territorial de 300 mil quilômetros quadrados, equivalente a apenas 3,5% do território brasileiro e menor que o estado de Goiás, compara a entidade.

- A ampliação da cobertura exige também investimentos altos. Cada ERB custa em média R$ 300 mil. Uma das formas de se financiar essa expansão seria a utilização de recursos de fundos setoriais, como o do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), para o qual já foram arrecadados R$ 35 bilhões e apenas 10% foram aplicados. A quarta geração, por exemplo, utiliza frequências mais altas, que têm menor alcance, o que demandará um número ainda maior de ERBs para a cobertura dos serviços. A frequência de 2,5 GHz, que será usada para a prestação dos serviços de 4G, exige um número quase quatro vezes maior de ERBs que a faixa de 700 MHz, por exemplo, que consta do chamado Dividendo Digital”, sustenta o SindiTelebrasil.(Da redação, com assessoria de imprensa)