Winity e Telefônica admitem condicionantes da Anatel

As empresas Winity e Telefônica enviaram petição à Anatel nesta quarta-feira, 15, na qual pediram que a agência recuse manifestações recentes da Associação Neo. No documento, se mostram dispostas a assumir compromissos para prosseguirem com o contrato de RAN Sharing firmado em 2021.

“A WINITY e a TELEFÔNICA BRASIL requerem a essa ANATEL que reconheça a falta de fundamento, impertinência e intempestividade da manifestação da Associação NEO e do Parecer NEO e aprove os contratos de Exploração Industrial de Radiofrequências e de RAN Sharing celebrados entre WINITY e TBRASIL, podendo inclusive tal aprovação ser condicionada aos compromissos assumidos formalmente pelas Partes do processo, caso a ANATEL entenda pertinente tal condicionamento”, escrevem na petição.

As empresas afirmam o contrato de exploração industrial de radiofrequência não é inadmissível. “A tese de que o Edital do 5G seria instrumento de política setorial que vedaria de maneira absoluta qualquer uso do espectro por operadora já existente, é irreconciliável com o próprio Edital do 5G”, alegam.

A Winity destaca que o Edital 5G foi bem sucedido no intuito de entregar o espectro de 700 MHz a uma entrante no mercado móvel com “um plano de negócios robusto e bem estruturado focado no compartilhamento de rede e atuação no atacado, que resultou em uma proposta competitiva” no certame.

As empresas rebatem a tese do parecer jurídico apresentado pela Neo de que a Anatel não poderia propor a autocomposição (renegociação) entre as partes e critica a falta de manifestação dos críticos ao acordo nos quatro meses em que tal possibilidade foi aberta.

O novo PAC também é citado. A Winity diz que seu projeto faz parte do programa por cobrir 625 localidades e 2 mil trechos de rodovias com sinal móvel, totalizando 55 mil km de extensão. “A aprovação do Acordo permitirá
que a WINITY contribua decisivamente para a execução da política pública de expansão da conectividade e inclusão digital, o que é sacramentado pela inclusão do projeto no Novo PAC”, diz.

A empresa repisa também o argumento de que precisa de um cliente âncora para viabilizar os investimentos. “O Edital do 5G autorizou explicitamente a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura de terceiros. Adicionalmente, exige que a cobertura oferecida pelo vencedor no contexto do cumprimento das contrapartidas seja disponibilizada a outras operadoras em formato de roaming, o que também incentiva ainda mais o desenvolvimento de acordos de compartilhamento de redes entre prestadoras”.

O caso segue em aberto. O Conselho Diretor da Anatel se reúne sexta-feira, 18, para decidir se libera o acordo entre Winity e Vivo, ou se o veta.

Aqui, a petição da Winty e da Telefônica.