Telefônica/Vivo quer o fim da escolha do DDD nos orelhões


 

Várias são as sugestões de mudanças feitas pelas operadoras de telecomunicações à proposta do novo regulamento de TUPs (Telefone de Uso Público), cuja consulta pública se encerrou esta semena. Entre elas, a Telefônica/Vivo propõe que seja eliminado o Código de Seleção de Prestadora (CSP) nos orelhões, e que as ligações de longa distância passem a ser completadas diretamente pela concessionária detentora do TUP. Segundo a empresa, são as concessionárias locais que ficam com todo o ônus de instalação e manutenção dos TUPs, mas hoje elas têm que repassar integralmente para a empresa de longa distância o valor da chamada feita pelo usuário, o que seria um dos fatores que estão provocando as margens negativas dos orelhões.

 

A Oi vai na mesma linha, mas sugere que a chamada seja feita por qualquer empresa do mesmo grupo econômico da concessionária, que acertaria previamente o pagamento pelo uso da rede. Já a Embratel está preocupada em preservar a competição e pede que seja proibida a colocação de qualquer número de DDD tanto na parte interna da cabine como na externa e alerta que a publicidade, que passará a ser permitida, não trate de  qualquer serviço de telecomunicações. A Oi, por sua vez, reclama do repasse que tem que fazer para os operadores de celular, que, segundo ela, é maior do que recebe do usuário, quando este liga de um orelhão para o celular.

 

Todas as concessionárias – incluindo a CTBC e Sercomtel – reclamaram do artigo 29 da proposta de regulamento, que considera que, se uma localidade ficar mais de 30 dias sem o orelhão funcionando, as empresas serão cobradas por estarem descumprindo as metas de universalização (cujas multas são muito maiores) do que as metas de qualidade. Para as empresas, este artigo é ilegal, visto que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) não prevê este tipo de punição. Oi, Telefônica/Vivo e CTBC também propõem prazos de validade para os cartões indutivos (que passarão a conviver com outros meios de pagamentos). ( Da redação).



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