Telefónica x Argentina: paz à vista.


As partes assinaram hoje, 15, uma “carta de intenções”, na qual a empresa espanhola se compromete a suspender a demanda internacional apresentada em 2002 por causa do congelamento de tarifas determinado pelo governo da Argentina, cujo valor total é de US$ 2,8 bilhões. E a operadora se compromente a investir 280 milhões de euros no …

As partes assinaram hoje, 15, uma “carta de intenções”, na qual a empresa espanhola se compromete a suspender a demanda internacional apresentada em 2002 por causa do congelamento de tarifas determinado pelo governo da Argentina, cujo valor total é de US$ 2,8 bilhões. E a operadora se compromente a investir 280 milhões de euros no país, ao longo de 2006.

O acordo inclui promessa de maior segurança jurídica para as atividades da Telefónica, embora não esteja definido qualquer prazo para a revisão de suas tarifas. O acerto foi costurado durante 2,5 anos e marca, segundo autoridades do país vizinho, um “ponto de inflexão” que permitirá ao governo renegociar os contratos firmados com as empresas privatizadas.

Pendências

A “carta” ainda não está finalizada. O cronograma inclui uma audiência pública da Unidad de Renegociación y Análisis de los Contratos de Servicios Públicos e, dentro de 30 dias, a efetiva suspensão da demanda jurídica por um prazo de 210 dias. Nesse período, Telefónica e governo argentino devem chegar a um acordo definitivo.

Este acordo depende da negociação das medidas de emergência adotadas em 2002, em plena crise econômica argentina, e também da nova lei de telecomunicações da Argentina, que deve regulamentar os direitos dos consumidores e estimular o investimento privado.

(Da Redação, com agências internacionais)

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