Telefônica teme que política pública acabe inócua


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A Telefônica sugere que o Poder Executivo crie, no decreto que vai definir uma nova política de telecomunicações, mecanismos para que essa política consiga ser efetivamente implementada nas cidades.

Em resposta à consulta pública ao Plano de Conectividade (cuja íntegra das contribuições está aqui disponível) a operadora defende que o futuro decreto a ser publicado acrescente um dispositivo que explicite que o governo deverá “promover a eliminação ou a redução de expedientes legislativos ou do executivo que colidem com os objetivos das políticas públicas”.

A operadora entende ser crucial a inclusão desses princípios na versão final do documento para “evitar que as políticas públicas acabem inócuas e sejam obstacularizadas nos demais entes federativos”.

Abrint

A Abrint, por sua vez, volta a defender a necessidade de as pequenas prestadoras de telecomunicações terem políticas efetivas de apoio às suas atividades. E reivindica, mais uma vez, a criação de  um fundo garantidor para que essas empresas possam ter acesso a financiamento público. Entre as alternativas para a geração de recursos desse fundo, a entidade sugere que 10% dos recursos extras dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) sejam destinados a esse fundo.

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