portal-telesintese-entrevista-Enrique-Medina

Enrique Medina, advogado e chefe do escritório de Relações Regulatórias e Institucionais da Telefónica S.A.

O grupo espanhol Telefônica decidiu concentrar suas operações nos mercados da Espanha, Alemanha e América Latina, o que lhe exigiu vender outras operações na Europa para comprar a E-Plus, na Alemanha, e a GVT, no Brasil. Mas seu maior desafio hoje não é enfrentar os concorrentes do setor de telecomunicações, que jogam sob as mesmas regras, mas as empresas de conteúdo da internet que, embora participem do mesmo ecossistema, não estão limitadas aos mesmos parâmetros.

Nesta entrevista ao Tele.Síntese, Enrique Medina, advogado e chefe do escritório de Relações Regulatórias e Institucionais do grupo, que atua a partir de Londres, conta quais são os problemas do setor na internet e apresenta a linha de atuação da empresa. A Telefónica defende regras iguais para todos os que atuam no ecossistema da internet, seja em relação aos direitos dos usuários seja em relação aos serviços oferecidos e às obrigações impostas pelos países onde atua, como o pagamento de impostos.

Medina deixa claro que não é viável ter regras de jogo diferentes para os players do mesmo ecossistema. Não defende mais regulação para as OTTs, quer mais flexibilidade para as operadoras de telecom. E vai além: acha importante, para que a internet continua a ser uma rede aberta e livre, que não sejam construídos castelos medievais, ou ilhas. Por isso, para ele, a adoção da portabilidade e de sistemas abertos é fundamental para manter a internet como ela foi concebida, longe dos castelos feudais.

Enrique Medina veio ao Brasil para participar, em 10 de junho, do Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, que debateu as relações entre neutralidade da rede, gerenciamento técnico e ofertas de serviços gratuitos na internet. A seguir, a entrevista.

Tele.Síntese – Como você vê a internet na América Latina?
Enrique Medina – Claramente, a América Latina tem maior oportunidade na internet se comparada com outras regiões como a Europa e os Estados Unidos, porque tem a possibilidade de evitar erros cometidos nesses países. Ainda está em condições de estabelecer uma série de princípios sobre os quais se baseia o funcionamento da internet. A internet é um mundo sujeito a regras totalmente diferentes das do mundo físico, mas não é um mundo onde não deve haver regras. É fundamental que diferentes stakeholders cheguem a um acordo sobre como deve funcionar este mundo inteiro que é a internet. A internet afeta muito, e cada dia mais, o exercício de direitos como a liberdade de expressão, a liberdade de informação, a proteção da infância e o livre comércio. Então é necessário estabelecer uma série de princípios, porque regras facilmente válidas no mundo real não se aplicam à internet.

Tele.Síntese – Que tipo de princípios ?
Medina – Dou dois exemplos muito claros. Primeiro, (coibir) a falta de responsabilidade com qualquer coisa que se publica na internet. A infância e os coletivos desfavorecidos têm que seguir protegidos, e não deve existir exceção para a internet (ou seja, as crianças e os coletivos desfavorecidos têm que seguir protegidos também na internet). Podemos falar de outra coisa, que é o fato de que as transações internacionais não podem ignorar os impostos dos países. Não pode acontecer que um imposto de valor agregado, que fundamenta uma parte importante das receitas e dos tesouros de vários países e das transações econômicas, de repente deixe de ser local simplesmente porque, em vez de fazer uma transação na esquina de sua rua, você a realiza na Amazon. Isso não pode acontecer. Está-se gerando riqueza, está-se pagando em outro ponto (do globo), quando o produto (ou serviço) está sendo adquirido em um país determinado por meio de uma conexão que o usuário paga a uma empresa de telecomunicações ou se vai a um internet café que está em rua, que também paga impostos. Por que alguém (uma empresa) não paga impostos locais, simplesmente por funcionar no mundo digital?

Tele.Síntese – O que preocupa a você é que esse modelo leva a uma concentração de riqueza nos países que já são ricos, mas precisamente nos Estados Unidos ou em países que cobram menos impostos?
Medina – Isso é uma parte. Mas o que me preocupa é que haja uma extração de riqueza de uma parte para outra, de um país para outro. Há um tema muito importante com o problema tributário na América Latina. No mundo da internet, há uma realidade na América Latina, a de que estamos participando da internet basicamente como consumidores. As companhias mais fortes da internet não necessariamente estão estabelecidas na América Latina. Portanto, uma das políticas que nossos governos devem criar são políticas para promover a participação de nossos cidadãos, no mundo da internet, como produtores. É necessário promover a inovação, promover empresas. Mas, em segundo lugar, fundamentalmente porque somos consumidores, se cria uma situação um pouco estranha. Há um conjunto de produtores que se operam em território nacional, que realizam investimentos em território nacional, como as operadoras de telecomunicações, que assumem determinada carga fiscal. E há um conjunto de jogadores que não operam diretamente, fisicamente em território nacional mas que fazem transações no território nacional. E que não assumem esta mesma carga tributária. O problema de fundo na realidade, mais que de concentração, é um problema de assimetria. Não é possível, não é razoável, para nenhum tipo de produtor, que o comércio estabelecido no Brasil, que um supermercado venda bens submetidos a um regime tributário e que se possa comprar esses mesmos bens no mundo digital, onde o fornecedor não paga impostos no Brasil, por exemplo.

Tele.Síntese – Você disse que a América Latina tem outras oportunidades em relação a regiões como a Europa. Que diferença há aí, porque a Europa também está se debatendo com esse tipo de problema no que diz respeito à evasão de impostos via o comércio digital?
Medina – Estou falando da vantagem de ser o segundo da fila. Porque no caso do primeiro da fila, na Europa, estamos empurrando a parede e a parede é muito dura, está nos fazendo muitas feridas na briga para nos equipararmos (com as OTTs) no campo de jogo. Você imagina que em um mundo que não fosse o digital quando você enviasse um pacote pela Fedex a Fedex te diga “vou olhar o que está neste pacote”? “Se você quiser usar o serviço da Fedex, vou olhar o que há dentro dele, mas você pode ficar tranquila porque vou te mandar uma publicidade fantástica. Mas vou saber o que dizem todas as suas cartas.” Isso é o que dizem os termos e condições de um serviço que se chama G-Mail. E nós aceitamos. Nós não achamos que este é o tratamento que se deve dar a um consumidor. O problema é que para eles não há consumidores. São somente usuários, portanto não têm direitos. Se você tiver um problema com o Google, não há um telefone para o qual você possa ligar. Se tem um problema com a Vivo, sabe que existe um telefone para onde pode ligar, uma central de reclamações, uma associação de consumidores e um Procon que lhe protegem. Se você tiver um problema com o Google, vá até o Procon e veja o que lhe dizem. Esses são os senhores que te dizem abertamente “leio seus e-mails e se você não quiser que eu leia não lhe dou o serviço G-Mail”. E tudo isso, segundo eles, porque o serviço é gratuito. Quando uma empresa vale 300 bilhões na Bolsa, não é porque oferece serviços gratuitos. Porque a Cruz Vermelha, isso sim é oferecer serviço gratuito, não vale 300 bilhões. Alguns estamos dizendo isso na Europa e não vamos cansar de dizer isso nesta região. E por isso, creio, que a Telefónica está em uma posição privilegiada, porque vamos fazer na América Latina o mesmo que estamos fazendo em nossas operações na Europa. E não vamos nos calar.

Tele.Síntese – Qual é a proposta de vocês?
Medina – Não propomos que se apliquem (às OTTs) as mesmas normas que se aplicam a todos os operadores que fazem as mesmas coisas. Não queremos mais regulação para as empresas de internet, como também não queremos ler os SMS das pessoas. Mas se me perguntar se quero uma liberdade maior do que a que tenho para o tratamento dos dados que captamos no tráfego, a resposta é claramente sim. Não quero que limitem o Google, mas quero que não me amarrem, porque quero competir de igual para igual. E hoje não posso. E não posso competir em condições de igualdade mesmo pagando R$ 50 bilhões em impostos, quando eles (as OTTs) pagam zero para operar na América Latina. Sabe como o Google implanta redes nos Estados Unidos? Vão aos bairros e perguntam se as pessoas querem serviços do Google e depois à prefeitura e dizem que ali há cinco mil pessoas que querem Google Fiber. “Quero me deem todas as licenças imediatamente.” Porque como sou o Google e meus serviços são fantásticos, para ter Google Fiber você vai precisar pagar por meio do Google Pay ou do Google Wallet. Imagine o que aconteceria se nós disséssemos que não haveria mais pontos de recarga e você só poderia nos pagar por meio de um serviço de crédito da Telefónica? Não temos as mesmas condições. Na Espanha, por exemplo, a Telefónica é obrigada a permitir o recarregamento nos quiosques. Para poder fazer isso, tenho que ter quatro, cinco empregados para atender no quiosque. É tão desigual o campo de jogo que eu só quero que se nivele, mas não regulando mais ao Google e sim me desregulando. E sempre mantendo a mesma proteção dos consumidores.

Tele.Síntese – Então a proposta é regras iguais e mesma proteção dada aos consumidores?
Medina – Esses são os dois princípios: mesma proteção para os consumidores e mesmas regras. Porque nos demos conta, de que (se não atingirmos esse objetivo) vão nos colocar de lado e dirão: “Vocês (operadores) só me dão uma conexão de 1 Giga, 2 Giga, 3 Giga, 10 Giga e não digam nada, nós nos encarregamos de tudo”. Mas nós temos uma responsabilidade. Porque, lhe garanto, que o que eles não querem são os clientes, que não querem ter centros de atendimento aos clientes, como nós temos em todo o mundo para atender as chamadas. Ele só querem a parte bonita. “Me dê seus dados, me dê seus dados, me dê seus dados.” É um negócio totalmente respeitável, eu adoraria poder fazer este profiling como eles. Mas nós temos responsabilidades, toda realização de lucros e de negócios tem uma responsabilidade. E é preciso contribuir nos países de onde se extrai riqueza.

Tele.Síntese – Voltando às diferenças entre América Latina e regiões mais desenvolvidas…
Medina – Um dado central na América Latina, já que você perguntou pelas diferenças com Estados Unidos e Europa, é a conexão dos não conectados. Não só da América Latina, mas de todo o Hemisfério Sul. Como levar a internet a quem hoje não tem acesso à rede? Essa é uma discussão que não está colocada nesses termos na Europa e nos Estados Unidos. O projeto Internet.org, do Facebook, só foi proposto em locais onde há essa falta de acesso. Esse foi um dos temas colocados ontem (no  41º Encontro Tele.Síntese, realizado pela Momento Editorial no dia 10 de junho em Brasília) e a resposta que demos, e creio que houve muita coincidência de visões, foi que para conectar os que não estão conectados é necessário manter o fluxo de investimentos para construir as infraestruturas necessárias. E aqui há duas coisas para se ver. A primeira é a história dos últimos 25 anos na América Latina, inclusive no Brasil, que é uma história muito boa. Foi investido muitíssimo na região e o crescimento de acessos foi espetacular. Mas a questão relevante para a política pública é o que fazer para o futuro. Como continuamos esse ritmo de investimento e o aumentamos. E algo muito claro para nós é que isso exige a construção de redes. Nosso ponto central, que colocamos ontem, é que o Internet.org, pelo menos como está, não responde a essa necessidade.

Tele.Sintese – Em sua apresentação no nosso seminário, você falou da construção de castelos feudais na internet, do risco de fragmentação na rede. Por que pensa assim?
Medina – Eu tenho um telefone celular. Se quero comprar outro, aperto um botão e meus dados, minhas aplicações, vão por WiFi para o aparelho novo. Toda a minha vida digital, nuvem, fotografias, aplicações. Tudo. A portabilidade da vida digital é fundamental para a liberdade de opção. Este é o primeiro castelo (  o do terminal de sistemas proprietários ). O primeiro castelo, o castelo dos ricos da Apple, de onde você não quer sair porque a experiência do usuário é maravilhosa, fantástica. A Apple anunciou ontem que vai permitir a conversão das aplicações gratuitas do Android para seu sistema operacional IOS. Mas o que ele anunciou é o contrário. Venho falando da portabilidade da vida digital há anos. E me diziam, você está louco, porque isso só vai prejudicar os desenvolvedores, porque eles fazem as aplicações para quem querem. Eu respondia, muito bem, e a portabilidade numérica? Porque podemos portar os números de telefone e não as aplicações? O primeiro castelo é o da portabilidade. O segundo, vamos ao Google. É o castelo onde estão, no exemplo, o sistema operacional, Android; o buscador, Google; as aplicações, G-Mail, Tradutor, Waze, Google One. É o castelo do gratuito, onde tudo é grátis. Só têm que buscar sua vida. Você me diz onde vai e digo como está o tráfego. Quero saber sua agenda e te digo quanto você vai se atrasar para chegar ao aeroporto por meio de minhas aplicações boníssimas. Quero saber quais são suas buscas, o que lhe interessa na internet, e lhe forneço o melhor motor de buscas. Em troca disso você recebe, em cada uma de suas páginas e em tudo o que faz em sua vida digital, quando você vai ao aeroporto recebe um anúncio da cafeteria no aeroporto. E você não saberá de nada, este é meu castelo e você está fechada dentro. Além disso, com meu sistema operacional, prendo você com minhas aplicações e com minhas novas tecnologias, que são também os proxys. E seus dados na rede, aos quais não se aplica, claro, o princípio de neutralidade da rede, porque estão fora da rede das operadoras de telecomunicações, seus dados só quem vê sou eu. O terceiro castelo é o do Facebook. Lhe dou uma tela em branco onde você vai desenhar sua vida, compartilhar tudo com seus amigos. Mas está tudo criptografado e o Facebook é o segundo vendedor de publicidade mundial. E acaba de se unir com o WhatsApp, que lhe dá acesso direto a 600 milhões de usuários. Nossa compra da GVT no Brasil foi aprovada em seis meses. Tempo recorde, fantástico. Na Europa, quando fizemos a fusão de operadores móveis na Alemanha, demorou mais de dois anos. Sabe quanto demorou a aprovação da fusão do Facebook e do Whats App na Europa? Três meses. Porque (os reguladores) não se atrevem a analisar esses mercados. Não havia problemas de competição. Não havia problemas de competição quando um operador compra outro que tem 600 milhões de usuários? E te respondem: é que é grátis! Não. Não é grátis e não se analisa os efeitos disso na rede (no ecossistema da internet).

Tele.Síntese – No seu entendimento, essa concentração dos acessos dos internautas em poucos provedores de conteúdo, localizados nos Estados Unidos, pode provocar o que?
Medina – As implicações não são somente econômicas (sobre a apropriação de riqueza do local), é um problema do ponto de vista da democracia, de direitos como liberdade de expressão. É que se se deseja colocar os clientes dentro de meu feudo, isso faz com que, no fundo, alguém queira indiretamente, como provedor, o direito mostrar a experiência de internet que cada cliente deve ver. Esse é um problema relativo à democracia. Há várias pesquisas que mostram isso: a internet for fundamentalmente o Facebook, ou os serviços do Google, o provedor tem o poder total, modificando seus algoritmos, de perfilar o que você vê. Você viu as últimas declarações de Tim Cook, da Apple, em relação à privacidade? Por que ele ataca o Google e o Facebook, e os ataca totalmente? Porque eles (a Apple) têm outro modelo, o modelo de ecossistema. Eu tenho o telefone, tenho o sistema operacional, sou eu quem vende as músicas e os filmes para você, eu digo quais serão as aplicações. Se ninguém mais consegue publicidade com isso não me interessa, eu já ganho dinheiro lhe vendendo esse dispositivo caríssimo. Vou virar defensora da privacidade. Se a privacidade prevalece, Google e Facebook vão ter um problema, mas para a Apple não faz diferença. E isso dá à Apple um posicionamento público fantástico de defensora da privacidade. E, de novo, não nos enganemos. O que acontece é que nesses castelos se necessita água, como em todos os outros lugares. E a água somos nós (as operadoras), porque isso não funciona sem conectividade. E isso eles não querem. Em meu castelo, você me fornece água e isso é suficiente. E não participe do negócio, o negócio é meu. É como no cinema. E esses negócios são americanos. Não há uma empresa europeia que faça isso, não há uma empresa brasileira que faça isso e aí há um componente geopolítico importante.

Tele.Síntese – E o que vocês propõem?
Medina – Várias coisas. No momento de fazer análise sobre competição e permitir a consolidação de uma indústria ou de analisar se há abuso de poder dominante em uma posição concreta, é preciso levar em conta os efeitos de rede. Ou seja, o alcance que as decisões de uma empresa tem em determinado momento e as vantagens que isso supõe, porque a análise de concorrência tem sido sempre uma análise prospectiva, não é uma análise estática. Dois, propomos que os sistemas operacionais sejam abertos, porque eles geram situações de domínio. É o mesmo que abrir as redes. Nós temos operadoras virtuais em muitos países. Os sistemas operacionais deveriam ser abertos. E também se deve levar em conta que os serviços gratuitos não são gratuitos. Todos os serviços contam. Essas são propostas que fazemos. Para que o level playing field exista, que as regras sejam equivalentes. Contribuições aos países, não vale “eu sou extraterritorial, estou em Delaware, estou na Califórnia, no Silicon Valley”. Não. Por que os demais temos que ter uma entidade permanente… todas essas regras têm que ser aceitas e não podemos admitir essas vantagens competitivas (que têm as empresas de internet que não estão presentes localmente, ou só pagam impostos no seu local de origem). Por isso achamos, e nisso o Brasil é importante, que se vamos a um modelo de governança da internet baseado em um sistema multistakeholders, os stakeholders têm que levar isso em conta. E precisam levar em conta que a internet não deve ser um instrumento que, fundamentalmente, gera riqueza nos Estados Unidos. A internet precisa gerar riqueza em todos os países em que está. E como está em todos, todos os países têm que ser beneficiados. É um discurso difícil de colocar porque os demais nos dizem “claro, vocês querem uma regulação para eles”. Não é verdade, para mim não adianta nada haver mais regulação. Meu objetivo é que nós tenhamos mais flexibilidade. Se você me perguntar se eu quero que o Google pague mais impostos ou que eu pague menos a resposta será, sempre, que eu quero pagar menos. E agora você vai me dizer “isso é impossível!”. Bom, eu preciso ter um posicionamento público, preciso ter reivindicações. Pode ser difícil, mas preciso ter. O que eu não vou dizer é que eles têm que pagar. Mas vou lhe apresentar uma contradição. O que não é normal é que outra aplicação, como o WhatsApp, use meu número de telefone com um código de país e que eu seja o único operador que pague os tributos relacionados com a posse de um número de telefone. E o imposto, se for repartido por mais de um, a carga fica menor. Vários se beneficiam da titularidade de um número de telefone, mas eu sou o único que paga e que responde ante os governos. Não faz sentido e alguém tem que colocar isso sobre a mesa.

Tele.Síntese – Quer dizer que hoje o principal problema de competição no setor não é entre os provedores de conexão, mas entre eles e as OTTs?
Medina – Sim. Nós passamos trinta anos competindo com a America Móvil, aqui na América Latina, e na Europa com a BT, a Deutsche Telekom, a France Telecom, com a Vodafone na Espanha. Sabíamos quem eram nossos concorrentes, mas isso mudou completamente. O cliente continua sendo sagrado e importantíssimo, mas antes o negócio era vender voz e, depois, voz e dados. Agora é participar de um ecossistema. E nesse ecossistema estamos brigando para poder seguir envolvidos nele e que não nos tirem dele, que nos digam “vocês só nos dão os dados e isto é suficiente”.

Tele.Síntese – Outro ponto importante no Brasil é o governo está discutindo os novos termos dos contratos de concessão, para o período 2016-2020. Como vocês se colocam e quais são seus pleitos?
Medina – A concessão é um sistema que precisa se modernizar. Existe em alguns países da América Latina, e cada vez menos fora desta região. Foram adotados modelos, que também existem no Brasil, de licenças ou autorizações. A concessão se refere a um serviço que sabemos que está em decadência e que não vai desaparecer, mas vai se reduzir ao mínimo, que é o serviço de voz comutada, de voz sobre o cobre e que, portanto, precisa ser melhorada. Há várias possibilidades. Que revisão vamos fazer? Evoluir a concessão para outras formas. Fazer desaparecer a figura de serviço público da concessão, convertê-lo em uma permissão mais simples, como uma licença ou uma autorização. E que haja a compensação adequada que o contrato (hoje em vigor) dá às partes. Portanto, para evoluir pode se estabelecer à empresa concessionária (até então) uma série de objetivos de cobertura que facilitem a extensão dos serviços futuros, como a banda larga, os dados, e não dos serviços que estão em extinção, como a voz fixa. Isso conversamos com o novo ministro, quando estivemos com ele, mas ele apontou que provavelmente será necessária a intervenção do Congresso. A segunda parte é fazer uma renegociação da concessão na qual se explicite claramente que não haverá inibidores ao desenvolvimento de novas redes. Explico: se o regulador mantém um princípio pelo qual todas aquelas infraestruturas que sirvam de instrumento para prover o serviço concessionado, a voz, estão afeitas à concessão, será difícil usarmos o catálogo de tecnologia que está a nossa disposição e que permite dar voz sobre outras tecnologias, porque tudo ficará como se estivesse vinculado ao cobre. Isso seria um erro enorme. Se, ao contrário, o regulador aceita que nessa extensão de serviços se está cumprindo as metas impostas ao concessionário e que esse uso de tecnologias não tem porque contaminar o resto das redes, muita gente que, por exemplo, hoje só tem acesso ao cobre vai receber voz e dados por meio de fibras. Ou muita gente que não tem acesso ao core vai receber voz e dados por meio de tecnologias móveis. Na minha opinião, a segunda alternativa é um ganha-ganha, e a primeira está ossificada em uma visão totalmente antiga e paralisada de uma instituição como é a instituição da concessão, que se refere à voz, um serviço que vai se extinguir ou ser reduzido a um  mínimo. Portanto, é preciso que haja uma mudança e uma mudança neste ponto. Tem que haver uma mudança da maneira inteligente, temos que ter condições de fazer um acordo seja com o governo ou com o país (por meio do Congresso), de maneira que a evolução a um sistema de autorização mais simples para nós tenha como contrapartida que a banda larga chegue a muito mais gente. Isso tem que ser negociado aqui, não estou em condição de lhe dar muitos detalhes. Mas acho que é totalmente factível, acho que se pode conseguir.

Tele.Síntese – Sei que não é bem seu campo de trabalho, mas gostaria que você fizesse uma avaliação do que representou a fusão da Telefônica com a GVT.
Medina – Foi um matrimônio estupendo. Na Telefónica, nas duas últimas fusões grandes que tivemos que fazer, na Alemanha, com a E-Plus, e no Brasil, com a GVT, foram casamentos desejados há muito tempo que, por um motivo ou outro não chegavam, não saiam. Finalmente conseguimos. Todas as integrações são complicadas. Existem diferentes modelos empresariais, diferentes visões comerciais e diferentes culturas de empresas. Mas não é a primeira vez que nos integramos com outra empresa ou com outro grande conglomerado, já aconteceu na América Latina com as operações da Bell South. E conseguimos criar uma cultura comum, uma aproximação comum entre pessoas de diferentes origens. Foi um esforço muito grande para a Telefónica porque, para fazer esta operação brasileira e, antes, a operação na Alemanha, precisamos fazer caixa com operações que tínhamos em outros países. Isso demonstra a vontade, o desejo que tínhamos de nos fortalecer em lugares específicos, naqueles que constituem o objetivo principal de nossa estratégia. Brasil, Alemanha, Espanha. Países onde optamos agora por uma estratégia convergente, que levará um tempo. Mas a compra da GVT está convocada a um sucesso que nos faz muito mais forte, no caso a Vivo, que são os serviços de maior capacidade tecnológica. E nos dá uma infraestrutura de fibra que é muito importante. Está claro que o nome do jogo hoje é 4G e fibra, a Vivo é a operadora mais forte em 4G e a GVT é a operadora que mais implantou fibra. É uma combinação vencedora.

espanhol Telefônica