Fusão entre Vivo e TIM pede devolução de frequência. Presidente da Anatel acha que operação não muda quadro atual


“No meu entendimento, no Brasil, a compra da Telecom Italia pela Telefónica não significa, automaticamente, que ocorrerá o mesmo. Seria danoso para o mercado porque, juntas, TIM e Vivo teriam mais de 50% do mercado”, avalia Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel. Além disso, o negócio envolveria devolução de frequências. “Não vejo possibilidade de convivência das duas operadoras na mesma sociedade”, acrescenta. A opinião do secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, é a mesma. “Concordo com o Bechara. Tratam-se de duas empresas de capital aberto e temos poucas informações sobre a negociação”, afirma. Ele lembra, ainda, que existem as regras do PGMC que estabelecem limites de espectro por empresa e observa que a rede da Vivo não suportaria o acréscimo de 60 milhões de clientes da TIM Brasil.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que as companhias terão 30 dias para apresentar o novo acordo de acionistas e, a partir daí, a agência poderá analisar o caso. “Sou muito cauteloso quanto a esse assunto, o que vimos agora foi apenas um fato relevante, no qual a Telefônica aumenta sua participação por meio de ações sem direito a voto”, disse Rezende.

Questionado por jornalistas, Rezende disse que o primeiro movimento da Telefónica de comprar ações na Telco não altera a relação entre a Telefônica/Vivo e a TIM no Brasil. Segundo ele, até o momento, a operação não contradiz ato da Anatel e, por isso, as empresas não precisaram notificar a reguladora brasileira antes da operação na Europa.

Para o presidente da Anatel, “as duas empresas continuam competindo no mercado brasileiro”, até porque, ressaltou “na Lei, uma empresa não pode deter duas outorgas”.

Rezende, Bechara e Martinhão falaram hoje (25) em seminário da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

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