Telefónica e PT são multadas em 79 mi de euros por acordo anticoncorrencial


A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (23) que aplicou multas no valor de 66,9 milhões de euros à Telefónica e de 12,3 milhões de euros à Portugal Telecom por terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações. A multa total ficou em 79 milhões de euros (R$ 215,2 milhões).

De acordo com o executivo comunitário, o acordo entre as duas operadoras viola o artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe condutas anticoncorrenciais.

Em julho de 2010, como parte das ações para aquisição pela Telefónica da operadora móvel brasileira Vivo, até então propriedade conjunta de ambas as teles, a Portugal Telecom (PT) e a Telefónica “inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal”, recorda a “Comissão Barroso”, no comunicado.

As duas partes puseram termo ao acordo de não concorrência em fevereiro de 2011, depois de a Comissão Europeia ter iniciado um processo. “Em vez de concorrerem entre si para oferecerem aos clientes as condições mais vantajosas, como é de esperar num mercado aberto e concorrencial, a Telefónica e a PT acordaram deliberadamente em respeitar os respectivos mercados nacionais”, diz o comunicado.

Esta atitude, sustenta Bruxelas, “prejudicou o processo de integração do setor de telecomunicações da União Europeia (UE)”. “Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado”, afirmou o comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, no comunicado.

Amunia fez questão de lembrar que, neste momento, a Comissão Europeia trabalha para a criação de um único mercado de telecomunicações no bloco econômico e que atitudes anticoncorrenciais tornarão o processo mais lento.

A PT informou em nota que até o momento não foi formalmente notificada da decisão da Comissão Europeia e complementou que “considera a sanção tornada pública injustificada e inadequada”, acrescentando que considera a interposição de recurso de anulação no Tribunal de Justiça da União Europeia.(Da redação, com agências internacionais)

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