Telefônica é notificada por app que capta dados dos clientes


A Telefônica/Vivo foi notificada pelo Ministério da Justiça (MJ) para apresentar em dez dias informações claras sobre o lançamento de um serviço para comercializar dados dos consumidores de telefonia móvel da operadora. O serviço funciona por meio do aplicativo Smart Steps (passos inteligentes, em tradução livre) e tem como proposta coletar informações georreferenciadas que poderão ser usadas e comercializadas.

A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e questiona “de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor”.

A Telefônica informou, por meio de nota, que fornecerá todas as informações no prazo solicitado, e que o produto ainda está em desenvolvimento. Segundo o MJ, o lançamento do produto está previsto para novembro e o Brasil seria o primeiro, entre os que a operadora atua, a oferecer o serviço.

A operadora ressaltou que o serviço irá utilizar apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes e que as autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano. Além disso, informou que os dados serão trabalhados de forma consolidada, não havendo qualquer individualização das informações ou possibilidade de rastreamento dos usuários: “o produto pretende apresentar estimativas de fluxos populacionais inferidas por meio das informações consolidadas”.

O Ministério da Justiça está trabalhando em um projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. O texto da primeira versão foi a consulta pública em 2011 e prevê, por exemplo, que serviços contínuos de coleta de dados confirmem a autorização do usuário periódicamente. (Da redação)

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