Telefônica e NET serão autuadas por desrespeito à lei antitelemarketing


A Fundação Procon-SP vai autuar nesta terça-feira (19/01) nove empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08 e Decreto Estadual 53.921/08). Entre elas, a Telefônica e a NET. As empresas irão responder a processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 …

A Fundação Procon-SP vai autuar nesta terça-feira (19/01) nove empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08 e Decreto Estadual 53.921/08). Entre elas, a Telefônica e a NET.
 
As empresas irão responder a processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
Desde a entrada em vigor da legislação, em 01/04/2009, cerca de 330 mil consumidores cadastraram-se no site www.procon.sp.gov.br para não receberem mais ligações com ofertas de produtos e/ou serviços.
 
“O baixo número de reclamações em relação ao significativo número de consumidores cadastrados é sinal de que a lei foi bem recebida pela sociedade e está sendo cumprida pela maioria das empresas. Mas o trabalho da fiscalização é fundamental para que esses índices não se elevem, portanto, o monitoramento deve continuar”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Estados Unidos aumentam o tom contra a internet chinesa
Próximos Telco e finanças puxam os resultados da Sterling Commerce no Brasil