Telefônica deverá ressarcir usuário por demora no corte da tarifa


Embora seja um problema jurídico – incidência ou não de Fisttel sobre as receitas de interconexão – a Anatel entende que a não implementação, pela Telefônica,  do corte na assinatura básica no ano passado, quando foi aprovada a fusão  com a Vivo,  deverá ser também assumida pela operadora.

A redução de 18%  na tarifa da assinatura básica da Telefônica recentemente noticiada por este blog, está em negociação na Anatel há mais de uma ano. E esta demora,  na verdade, se deve muito mais à sanha arrecadadora do Estado brasileiro do que à burocracia da Anatel ou à resistência da empresa. Já está pacificado que os impostos que deixam de ser cobrados devido à fusão de empresas devem se reverter na diminuição de tarifa do usuário. Mas o entrave no caso Telefônica se deu em virtude de quais impostos deveriam ser aplicados.

Há uma longa e bilionária peleja nos tribunais brasileiros  promovida pelas  operadoras contra a decisão da Anatel, e mais recentemente do Ministério das Comunicações, de querer taxar também as receitas de interconexão (que são aquelas receitas geradas pela troca de tráfego entre elas).

E neste caso em particular, quando a agência calculava o impacto desses impostos na tarifa, o Ministério das Comunicações decidiu que também deveria incidir a taxa do Funttel sobre as receitas de interconexão, que não era considerado até então , o que aumentaria  o valor do desconto na tarifa final. A operadora, que  não concordava sequer com o cálculo do Fust sobre a interconexão com a Vivo, recorreu à justiça e passou a deter  algumas liminares em seu favor.

Para não adiar mais esta boa notícia ao usuário paulista, a  agência decidiu autorizar a queda da tarifa, sem considerar o imposto que estava sendo questionado pela operadora. Decisão mais do que acertada, pois assim que acabar a disputa judicial e, se a operadora perder, a agência pode aplicar o desconto restante, que, estima-se,  está entre 3% e 5%.

Ressarcir o passado

Mas o que ainda não estava pacificado e está prestes a ser resolvido pela agência é se a Telefônica teria ou não que ressarcir os usuários pelo período que  ficaram sem o desconto na conta telefônica, após a autorização da fusão das empresas.

Fontes da agência informam que  os usuários terão mesmo que ser ressarcidos, sob a forma de novos descontos. Assim, além dos 18% de queda na assinatura,  os clientes da operadora  serão beneficiados com créditos referentes ao desconto do ano passado que não foi praticado.

Os cálculos  ainda estão sendo fechados, mas estima-se que o valor do reembolso será de cerca de R$ 150 milhões ( uma quantia bem significativa). A discussão se dá quanto ao prazo deste ressarcimento, que deverá ser feito na conta telefônica do usuário,  usuário :  se em seis ou em 12  meses.

Anterior Cobertura móvel nos estádios da Copa preocupa senadores
Próximos UE manda Google reconhecer direito de ser esquecido