Telefonia fixa na área rural e acompanhamento do PGMU serão temas de audiências públicas


A Anatel marcou para o dia 13 de março as audiências públicas sobre aa propostas de oferta de telefonia fixa na área rural e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço de Telefônico Fixo Comutado de uso geral, ambas em Brasília. As duas matérias estão em consulta pública até o dia 19 de março.

A primeira audiência, que ocorrerá das 9h às 13h discutirá a consolidação, em um único instrumento, os regulamentos do PGMU e do Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização. Entre outras exigências, a proposta limita os órgãos competentes para solicitar a instalação de telefones públicos na área rural. E estabelece que o acesso a 50% da capacidade do backhaul, alocada para fins de universalização, fique restrito a outros prestadores que não à concessionária ou empresas pertencentes ao mesmo grupo.

A segunda audiência, marcada para ocorrer das 14h às 18h, debaterá as regras para que a telefonia fixa seja ofertada nas áreas remotas, por meio de Planos de Atendimento Rural, com o estabelecimento de prazos para atendimento e garantias de continuidade, além do controle da estrutura de preços e tarifas, atendendo ao disposto no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).

Pela proposta, a tarifa do serviço equivale ao dobro do valor cobrado no plano básico da zona urbana acrescido do Valor de Uso de Meios Adicionais (VMA), com valor máximo definido pela agência. O serviço poderá ser pré-pago e pós-pago, nesse último caso com compromisso mínimo mensal equivalente ao cobrado de 100 minutos em chamadas locais do STFC, acrescido do valor do VMA, o que pode levar a uma assinatura básica de cerca de R$ 60.(Da redação)

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