Telefone social: projeto é aprovado em comissão, mas continua trancando a pauta


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 17 de maio, por unanimidade, o projeto de lei do telefone social, conforme as modificações implementadas pelo deputado José Rocha (PFL/BA). O projeto, enviado pelo poder Executivo, muda a lei geral de telecomunicações para que possam ser oferecidas linhas telefônicas mais baratas para …

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 17 de maio, por unanimidade, o projeto de lei do telefone social, conforme as modificações implementadas pelo deputado José Rocha (PFL/BA). O projeto, enviado pelo poder Executivo, muda a lei geral de telecomunicações para que possam ser oferecidas linhas telefônicas mais baratas para a população de baixa renda.

O projeto prevê que as assinaturas desse telefone popular sejam 50% mais baratas do que as assinaturas atuais e elimina o subsídio cruzado previsto na proposta original. A proposta  do Executivo, por determinação do ministério da Fazenda, permitia que os demais usuários subsidiassem o telefone social, o que foi derrubado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Embora tenha sido aprovado na comissão, o projeto continua trancando a pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, acredita, no entanto, que o projeto precisará apenas ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sem passar pelo plenário. Isso só acontecerá, no entanto, se for retirado o pedido de urgência.

 

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