Telefone popular: a caminho de um acordo, o melhor para o país


21/10/2005 – Uma discreta intervenção da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, contribuiu para abrir um canal de entendimento entre Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras em torno do telefone popular. O apelo da ministra para que a proposta da Anatel relativa ao Aice (Acesso Individual de Classe Especial) não fosse apreciada na reunião do …

21/10/2005 – Uma discreta intervenção da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, contribuiu para abrir um canal de entendimento entre Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras em torno do telefone popular. O apelo da ministra para que a proposta da Anatel relativa ao Aice (Acesso Individual de Classe Especial) não fosse apreciada na reunião do Conselho Diretor desta semana, para que houvesse tempo hábil de se construir uma proposta de consenso a ser levada ao presidente da República, deu resultados. Em reunião realizada ontem no Ministério das Comunicações, com a presença do presidente da Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, e de representantes das operadoras foi pavimentado um caminho comum, que entra agora em fase de estudos técnicos. O objetivo é entender o porquê das divergências entre levantamento feito por assessores da Anatel, que chegaram à conclusão de que a oferta universal do Aice, ou telefone popular, pode ser suportada pelas concessionárias sem ferir o equilíbrio econômico-financeiro, e os estudos das próprias operadoras que mostram o volume de receitas que vão perder em dois cenários.

No primeiro cenário, a oferta do telefone popular é universal, como propõe a Anatel; no segundo, se limita às famílias com renda até três salários mínimos. Nem a Anatel, nem as operadoras tornaram públicos seus estudos. Técnicos da Anatel garantem que as eventuais perdas serão compensadas pelo crescimento da base de assinantes e pelo seu tráfego, mas não mostram os números. As operadoras anunciam as perdas totais em um e outro cenário, e dizem que só conseguem bancar o telefone popular se houver elegibilidade, ou seja, se for dirigido a um público específico de baixa renda. Poderiam compensar essa perda com a ampliação da base instalada, com ganhos de produtividade e com o desenvolvimentos de novos serviços para quem pode pagar por eles.

“Mesmo que o produto telefone popular não venha a se equilibrar, temos que atender a essa demanda da sociedade”, diz um executivo de uma operadora, avaliando que, por falta de compreensão de todos os agentes, o setor vem errando muito nos últimos anos. Pelas contas da Telemar, em valor presente líquido, ela perderia receitas entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com o telefone popular universal (a variação se deve a muitas variáveis e cenários diferentes de demanda e localização física dos domicílios a serem atendidos); e mais de R$ 1 bilhão se for limitado à população com renda até três salários mínimos. Na Telefônica, a perda de receita no primeiro cenário é o dobro da verificada no segundo cenário, considerando um período de dois anos.

Sem internet
Não se trata de defender uma ou outra proposta, mas de conseguir enxergar o que é melhor para o país. A proposta da Anatel tem dois problemas graves. Na verdade, o órgão regulador repete erros anteriores, decorrentes da cultura formada dentro da Agência, de que podemos ter no Brasil modelos semelhantes ao de países desenvolvidos. Num país com desigualdades tão acentuadas como o Brasil não é possível tratar todos de forma igual. Quem tem menos tem que pagar menos, e quem tem mais tem que pagar mais. Como, aliás, acontece em outros serviços públicos como o de energia. Se a principal barreira à universalização do telefone no país está na renda da população é mais do que razoável que o telefone popular, com assinatura mais barata (R$ 14,90 sem impostos com franquia de 100 minutos, na proposta do Minicom; e R$ 9,60 sem impostos sem franquia, na da Anatel), seja dirigido às famílias que não têm telefone ou àquelas que têm mas enfrentam enormes dificuldades para conseguir manter o serviço. Ou seja, o serviço tem que ser eletivo. Qual vai ser o corte de renda é o que os estudos técnicos – a proposta tem que estar fechada até o dia 28 – vão dizer.

Se a Anatel efetivamente tem razão que as concessionárias têm gordura a queimar, tem que dar publicidade a seus dados e mostrar a sua consistência. O mesmo vale para as operadoras. O que não é aceitável são propostas baseadas apenas no discurso político, porque já se sabe o destino delas: ou não são exequíveis, ou vão parar na Justiça e ninguém se beneficia delas, ou a União paga a conta. “Não podemos criar um outro Fust”, diz um técnico do governo. Esse argumento sensibilizou o ministro Hélio Costa que, como político atento às pressões da sociedade, começava a olhar com alguma simpatia para a proposta de um telefone popular universal. Tanto que, em sua entrevista de ontem, insistiu na responsabilidade que o governo tem de criar um programa sustentável, que não leve ao desequilíbrio econômico-financeiro das empresas.

O segundo problema da proposta formulada pela Anatel é que ela acaba com as tarifas diferenciadas nos finais de semana, feriados e horários noturnos – são nesses dias e horários em que a internet é mais acessada, porque o custo é muito menor. Isso significa que o Aice foi concebido para ser unicamente um serviço de voz, basicamente um telefone que só vai receber chamada porque a assinatura, embora menor, não tem minutos embutidos.

Ou seja, essa é uma limitação que vai na contramão do esforço que o governo e a sociedade civil estão fazendo para incluir na Sociedade da Informação a população de baixa renda, especialmente os jovens. Condenar uma família usuária de um telefone popular a não usar a internet aproveitando-se das tarifas diferenciadas da modulação horária, quando se paga apenas um pulso, é fazer justiça social ao revés; a não ser que o telefone popular não tenha, como objetivo, atender às famílias de baixa renda.
Também supor que essas famílias nunca vão poder ter um computador em casa é não acreditar em programas como o PC Conectado. Por mais que o programa encontre dificuldades para deslanchar – com a não votação da MP do Bem, cairam os subsídios (redução do PIS/Cofins) para os computadores –, ele está montado, já teve reflexos na redução do preço dos micros e o governo assegura que vai incluir, em outra medida provisória, as isenções fiscais contidas na MP do Bem. “O caminho já está definido. Agora, é a negociação política no Congresso com a oposição, e a sociedade tem que fazer pressão”, diz um assessor do Planalto. Segundo essa mesma fonte, o decreto criando um serviço especial para oferecer a conexão à internet por R$ 7,50/mês por 15 horas de navegação já está na Casa Civil e deve sair na próxima semana.

Política pública
A barreira jurídica para criar um serviço não universal, limitado a um segmento da população, também está superada, segundo disse ontem o ministro Hélio Costa. O caminho das pedras foi dado pelo entendimento de que elegibilidade – no caso famílias com renda até três salários mínimos, que representam mais de 60% da população brasileira – é política pública. Um decreto presidencial criando o serviço não contrariaria, neste caso, a Lei Geral de Telecomunicações que não permite o tratamento discricionário dos usuários, ou seja, garante a isonomia no atendimento aos assinantes. Por isso, o telefone social será comercializado como plano básico.

A estimativa é de que, no primeiro ano, 2 milhões de novos usuários possam ser incorporados à planta de telefonia fixa com o telefone social. Pelas contas das empresas, 6 milhões de usuários devem migrar para o novo serviço. Segundo dados utilizados pelo Minicom, o Brasil tem 20 milhões de domicílios com renda até três salários mínimos. Desse total, 11 milhões de domicílios não têm telefone.

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