Telefone fixo dos paulistas vai ter queda de 18% na assinatura básica


Quase um ano após a anuência prévia, pelo conselho diretor da Anatel, para a reestruturação das empresas do grupo Telefônica, os benefícios decorrentes da fusão da Vivo com a Telefônica (e de outras pessoas jurídicas) vai finalmente chegar ao consumidor. Nesta semana, a área técnica encaminhou ao conselho a proposta de redução da assinatura básica – ela é de 23%, com 18% de redução imediata (pouco mais de R$ 7) e os restantes 5% dependentes do resultado de ações na justiça.

A anuência prévia da reestruturação do grupo Telefônica, concretizada em meados do ano passado, só será concluída com a revisão tarifária. Esta redução está prevista na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que permitiu a fusão da concessionária com as demais pessoas jurídicas prestadoras de outros serviços de telecom do mesmo grupo, desde que os ganhos econômicos decorrentes da operação fossem transferidos ao usuário.

De acordo com técnicos da Anatel, a demora na fixação da redução da assinatura básica da telefonia fixa em função da operação aconteceu porque havia dúvidas sobre vários itens que entram no cálculo do desconto, entre eles se incidia ou não Fistel sobre a tarifa de interconexão. A Telefônica Vivo recorreu à Justiça em relação a alguns desses itens e já conseguiu algumas liminares. Para evitar novos adiamentos, a área técnica propôs a solução salomônica: aplica-se de imediato a redução de 18%, sobre os quais não há dúvida, e condiciona-se os demais 5% à decisão da Justiça.

A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este mês pelo conselho diretor, para o assinante de telefonia fixa da concessionária paulista continuar sem auferir os benefícios da fusão. O que ainda não estava claro é se haverá ou não desconto retroativo à data da anuência prévia, dada em 23 de maio de 2013.

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