Telefone fixo a R$ 9,50 (sem imposto) será vendido a 22 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos


 

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje o Aice (Acesso Individual Classe Especial), o telefone popular fixo, previsto no Plano de Metas de Universalização. Conforme o aprovado, este telefone terá que ser oferecido para todas as famílias integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (22 milhões de famílias), e não apenas as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, cujo universo se restringia àqueles com renda per capta de R$ 140,00. O preço do telefone deverá ser comercializado pela Oi e Telefônica/Vivo por R$ 9,50 (sem imposto, ou cerca de R$ 14,50 com imposto), a partir de junho deste ano. A Anatel deu prazo de 60 dias após a aprovação do regulamento, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), até a próxima segunda-feira, para que as novas regras entrem em vigor.

 

 

A partir de junho deste ano até junho de 2013 as famílias com até um salário-minimo poderão ter o telefone instalado em suas residências. Se houver mais do que uma família cadastrada na mesma residência, podem ser instalados dois telefones. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias de até dois salários-mínimos e após 24 meses, as de maior renda.

 

O plano deverá ser pós-pago, com franquia de 90 minutos, mas só permite fazer ligação local do fixo para fixo. Paras ligações de longa distência ou para o celular, o usuário terá que comprar créditos pré-pagos da concessionária (que terá que indicar o limite de crédito existente), no valor das atuais tarifas dos demais telefones.

 

Para reduzir a barreira de entrada, conforme frisou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, além da taxa de habilitação, poderá ser parcelada também a taxa para mudança de endereço. Os usuários integrantes deste cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o novo AICE, poderão fazê-lo, em sete dias. Aqueles que não têm o telefone, terão que esperar quatro meses para a sua instalação.

Equilíbrio equilíbrio econômico

 

Segundo Bechara, a área técnica da Anatel e seu gabinete confirmaram que as concessionárias, para instalar este novo telefone popular, terão uma perda de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão (a depender dos critérios utilizados), mas, salientou, a proposta da Anatel prevê a sustentabilidade do serviço. “Estamos assegurando a viabilidade técnica e econômica da oferta”, afimou o conselheiro. Mas na reunião, não foi discutida qual a proposta da Anatel para bancar esta bilionária perda.Segundo técnicos da agência, a saída será no fator X (índice de produtividade apurado anualmente).

 

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