Telecomp: separação de empresas, só para as concessionárias locais.


 A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) que defende, há algum tempo, ações mais fortes da Anatel para garantir a competição no mercado brasileiro de telecom, fez duas sugestões à consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO), que têm endereço certo: só devem afetar as concessionárias locais – ou seja, …

 A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) que defende, há algum tempo, ações mais fortes da Anatel para garantir a competição no mercado brasileiro de telecom, fez duas sugestões à consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO), que têm endereço certo: só devem afetar as concessionárias locais – ou seja, Brasil Telecom, Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel – deixando de fora a Embratel.

Para a entidade, tanto a separação do serviço de banda larga (SCM), como a adoção do conceito de grupo empresarial só devem ser adotados para as empresas com efetivo poder de mercado, que, no entender da entidade, se restringe às concessionárias locais.

Para a separação dos serviços de banda larga – que a entidade classifica como separação funcional – a Telcomp sugere que seja estipulado no PGO um prazo para que essa medida esteja efetivada: 1º de janeiro de 2011, quando se iniciam os contratos de concessão revisados, ou antes desse prazo se houver transferência societária das concessionárias locais. Para a Embratel, a Telecomp sugere que sejam mantidas as regras atuais, ou seja, de separação contábil entre os serviços.

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