Os serviços de telecomunicações, que, desde que foi aprovada a lei do Serviço de Valor Adicionado (SeAC), contribuem com uma parcela dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a Condecine (taxa de estímulo ao conteúdo audiovisual nacional, administrada pela Ancine) também não escaparam da voracidade arrecadadora do Tesouro Nacional. Tiveram as taxas de contribuição para a Ancine aumentadas hoje, 15, juntamente com a produção audiovisual.

Ao invés de um reajuste de 160% como ocorreu para o conteúdo audiovisual, o aumento promovido pelo Ministério da Fazenda na portaria de n° 835 para as taxas de telecom  é de 28,5% para todas as estações de telecomunicações. Mas, na verdade, os recursos de telecom são os de maior importância para o segmento cinematográfico nacional e já somam mais de R$ 600 milhões recolhidos somente no ano passado, (mas nem todos gastos em sua atividade-fim, porque já começa a ser desviados para pagar a dívida do Tesouro Nacional).

Isso significa que agora, para cada celular que for ativado, ao invés de R$ 3,22 que eram repassados para a Ancine, deverão ser agora repassados R$ 4,14. Ou ainda, cada estação rádio base de banda larga fixa, do SeAC para cidades de até 300 mil habitantes terá que pagar uma taxa anual de R$ 1,549 mil para à agência do cinema.

Conforme a Ancine, o reajuste das taxas de telecomunicações levou em consideração o período  de 2011 a 2015.

Anatel

As operadoras de telecomunicações e a Anatel conseguiram brecar a intenção do Ministério da Fazenda de reajustar a taxa do Fistel do setor de telecomunicações, cuja previsão de correção era também de mais de 160%, sob o argumento de que um reajuste dessa magnitude afetaria principalmente a população de baixa renda, que tem no celular pré-pago a sua principal fonte de comunicação com o mundo. Mas não  resistiu ao aumento, pelo menos menor, da Condecine.