Telecom Italia obtém vitória na Argentina


Juízes da Câmara Penal Econômica anularam as resoluções adotadas, em janeiro, pelo governo argentino contra a Telecom Italia naquele país. Em decisão da Secretaria de Comércio Interior e da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, o governo de Cristina Kirchner fixava o prazo de 25 de agosto para a venda da participação acionária do grupo …

Juízes da Câmara Penal Econômica anularam as resoluções adotadas, em janeiro, pelo governo argentino contra a Telecom Italia naquele país. Em decisão da Secretaria de Comércio Interior e da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, o governo de Cristina Kirchner fixava o prazo de 25 de agosto para a venda da participação acionária do grupo italiano na Telecom Argentina. As medidas também estabeleciam o dia 25 de fevereiro como data limite para avanços no negócio.

A Telecom Italia já havia obtido uma liminar contra esses prazos, mas a sentença dada ontem pela Câmara Penal foi em caráter definitivo, embora o governo possa levar o caso aos tribunais superiores. Os juízes contestaram o poder da Secretaria de Comércio Interior para obrigar a venda dos ativos. A sentença determina o estabelecimento de um tribunal específico para analisar casos relacionados à livre concorrência e situações de práticas de monopólio, conforme determina a Lei de Defesa da Concorrência do país. (Da Redação, com agências internacionais)

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