Grupo TIM ganha disputa judicial de 1 bilhão de euros contra governo da Itália
O Grupo TIM (antiga Telecom Italia) informou que ganhou uma disputa judicial travada durante 15 anos contra o governo da Itália envolvendo uma taxa de licença paga em 1998. A operadora, dona da TIM Brasil, indica que deve receber 1 bilhão de euros (aproximadamente R$ 5,46 bilhões) como ressarcimento.
A decisão, proferida pelo Tribunal de Recurso de Roma, na quarta-feira, 3, tem como base o valor original da taxa de licença, de pouco mais de 500 milhões de euros (R$ 2,73 bilhões), mais reavaliação do montante e juros acumulados – o que praticamente dobra o valor inicial.
A referida taxa foi paga pela companhia um ano após a abertura do setor de telecomunicações no país. A Telecom Italia, que até então detinha o monopólio de linhas fixas no país, foi privatizada em 1997.
“A decisão é imediatamente executória, e a TIM iniciará imediatamente os procedimentos para recuperação do valor em questão”, afirma a companhia, em nota.
Contexto
De acordo com o Grupo TIM, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) interveio diversas vezes nessa disputa, apontando uma contradição entre a liberação do mercado de telecomunicações e a regulação nacional, que prorrogou para 1998 a obrigação do pagamento de uma taxa de licença às concessionárias do setor.
Em 2020, o Poder Judiciário europeu deliberou que o sistema regulatório do bloco não permitia que a regulação nacional prorrogasse para 1998 a cobrança de uma taxa calculada com base em receitas para uma empresa de telecomunicações que anteriormente atuava como concessionária. A decisão, no entanto, só liberava a exigência dos pagamentos dos custos administrativos relacionados a emissão, gestão, controle e implementação do sistema de autorização geral e licença individual.
Vale lembrar que, apesar de o Grupo TIM não ser mais uma estatal, o governo da Itália tem influência sobre a empresa, podendo, por exemplo, exercer o chamado “golden power”, espécie de prerrogativa que permite que o Estado intervenha em negócios considerados de estratégia nacional.
Recentemente, o governo autorizou a venda da NetCo, a unidade de rede fixa da operadora, para o fundo norte-americano KKR.
