Telecom e radiodifusão: a parceria é possível. Será feita?


23/02/2006 –  Quando o assunto é digitalização da TV e a distribuição de conteúdo, agora, não há dúvidas sobre as posições de radiodifusores e operadoras de telecomunicações. As partes defenderam claramente os seus interesses e colocaram suas propostas na mesa, durante o 5º Encontro Tele.Síntese, dia 21, que abordou o tema “Radiodifusão e Telecomunicações – …

23/02/2006 –  Quando o assunto é digitalização da TV e a distribuição de conteúdo, agora, não há dúvidas sobre as posições de radiodifusores e operadoras de telecomunicações. As partes defenderam claramente os seus interesses e colocaram suas propostas na mesa, durante o 5º Encontro Tele.Síntese, dia 21, que abordou o tema “Radiodifusão e Telecomunicações – A Fonteira da Convergência”. As emissoras de TV batem sobre algumas teclas principais: a indivisibilidade entre produção e distribuição de conteúdo, a preservação da gratuidade do contéudo gratuito veiculado pela TV aberta, o preceito constitucional pelo qual a comunicação social é exclusividade de empresas controladas pelo capital nacional, o padrão tecnológico japonês ISDB. Nas palavras de Alexandre Jobim, consultor jurídico da Abert, o setor de radiodifusão tem, sim, receio de atualizar a legislação, por mais que a considere defasada para um cenário convergente. E ao abrir essa janela acabou concordando em parte com a proposta apresentada pelo advogado Floriano de Azevedo Marques, que considera essencial formular uma terceira via, ou seja, um modelo regulatório que não tenha como centro nem o campo da radiodifusão nem o das telecomunicações.

Mas essa, disse Jobim é uma agenda para o futuro.  Sua agenda atual tem foco nítido. “A radiodifusão vem perdendo espectro para as telecomunicações e sem poder dispor de novas tecnologias para brigar pelo mercado”, argumenta Jobim, acrescentando que, caso as operadoras de telecomunicações entrem no transporte de conteúdo, os radiodifusores vão perder seus ativos. Porém, ao fim e ao cabo, como aponta Ara Minassian, superintendente de comunicação de massa da Anatel, o que as emissoras estão defendendo é a sua fatia de leão no mercado publicitário: 62% da verba total destinada a todas as mídias, ou seja, R$ 9,3 bilhões.

Quando os radiodifusores argumentam que não é possível separar produção de distribuição de conteúdo, não fazem mais do que tentar preservar a reserva de mercado da qual são beneficiários exclusivos. Se isso era sustentável até há pouco tempo, com a convergência de redes, não faz mais sentido, lembra Maurício Giusti, diretor da Telefônica, que pede mudanças na regulamentação, de modo a regular serviços, não a infra-estrutura. Para ele, não se pode criar assimetrias que inibam a concorrência, que mantenham marcos tributários diferenciados. E o que dizer do Grupo Telemar, cujo controle de capital é nacional? A operadora não abre mão de oferecer IPTV aos clientes da Oi, o seu serviço móvel. Giusti, como Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, não vêm  áreas cinzentas entre o setor de telecomunicações e o de radiodifusão. Segundo o executivo da Telefônica, porque a distribuição paga de conteúdo audiovisual não pode ser entendida como um serviço de comunicação social.

“A radiodifusão é aberta e gratuita, e deve permanecer assim”, diz. Por isso, há espaço para a consolidação de parcerias entre os serviços de radiodifusão e os de telecomunicações. Para Benetton, porque é possível desenvolver modelos de negócios complementares entre as partes, uma possibilidade que mesmo Liliana Nakonechnyj, da divisão de engenharia de telecom da TV Globo e vice-presidente da SET, considera plausível, caso a interatividade da TV exija canal de retorno, com ou sem fio. Ou quando entra em cena a portabilidade. “A TV Globo já fez acordos com todas as operadoras celulares”, diz, ressaltando que a TV pode, ela mesma, oferecer a transmissão de conteúdo gratuito para celulares, PDAs, Nintendos.

Manter ou não o status quo, eis a questão

De acordo com a proposta do CPqD para a TV digital, apresentada por Benetton, podem ser seguidos dois modelos de negócios. Um, é o chamado cenário incremental, ou americano, que prega a horizontalização e mantem o status quo; outro é o cenário da convergência, que é a estratégia européia de aproveitar a migração do sistema analógico para o digital, e mudar a cadeia de valor existente, partindo para a verticalização. Mas seja qual for o caminho escolhido, Benetton afirma que é indispensável a presença do Estado em todo o processo: cabe a ele o papel de induzir a complementaridade entre os agentes interessados, de fiscalizar, de estimular uma competição saudável e não predatória. Ele aponta, ainda, para alguns cuidados que devem ser tomados quanto à dependência tecnológica do padrão que for escolhido. “Precisamos desenvolver modelos próprios de utilização da tecnologia, e precisamos ter capacidade de usá-la”, finalizou.

Mesmo que todos os interessados na TV digital acabem admitindo que a opção será, sobretudo política, é o Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) que discute a questão do ponto de vista da defesa da sociedade. Por isso, ontem, sugeriu a um grupo de parlamentares que o documento elaborado pelo CPqD sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital seja colocado em consulta pública, para que a sociedade civil participe do debate sobre o padrão tecnológico de modulação que será escolhido para o país: americano, europeu ou japonês. Celso Schröeder, coordenador do Fórum, lembrou que, com a desativação do Conselho Consultivo do SBTVD, a sociedade civil acabou excluída dos debates e que a principal questão em pauta, o que o país quer com a TV Digital, não foi respondida. A resposta a essa questão simples também foi cobrada pelo vice-presidente da Brasil Telecom, Francisco Tenório Perrone.

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