Telebrasil pede que modelo da TV digital contemple a convergência. E quer padrão global


03/02/2006 – Embora tenham entrado atrasadas no processo, as operadoras de telecom – fixas, celulares e de TV por assinatura – decidiram jogar pesado para serem ouvidas pelo governo na definição do modelo de negócios, e do padrão, da TV digital. Em documento encaminhado esta semana a todos os ministros que integram o Conselho do …

03/02/2006 – Embora tenham entrado atrasadas no processo, as operadoras de telecom – fixas, celulares e de TV por assinatura – decidiram jogar pesado para serem ouvidas pelo governo na definição do modelo de negócios, e do padrão, da TV digital. Em documento encaminhado esta semana a todos os ministros que integram o Conselho do SBTVD e, também, a Luiz Gushiken, chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, as operadoras, por meio da Telebrasil, pedem que o arcabouço jurídico-regulatório do SBTVD considere a convergência tecnológica “de modo a evitar graves conseqüências para o desenvolvimento econômico e social do país”.

O documento destaca que a escolha do padrão tecnológico para o SBTVD tem que levar em conta a convergência de plataformas e serviços decorrente da evolução digital associada às tecnologias da informação e da comunicação. Entre os aspectos a serem considerados, enumera: 1) possibilidade de conteúdos distintos poderem ser distribuídos por meio de plataformas digitais concorrentes ou alternativas; 2) possibilidade de competição entre prestadores, detentores de diferentes outorgas, para melhor atender aos usuários, como banda larga pelas redes fixa, móvel ou de TV a cabo; serviço de TV por redes para serviços de telecomunicações; recepção de TV digital através de telefones celulares; 3)marco regulatório atualizado à luz dessas novas posssibilidades.

Em conversas informais, executivos de operadores têm dito que a eles não interessa o padrão, mas o modelo de negócios. Só que o documento, ao considerar que a implantação de um sistema de TV digital tem um enorme custo associado, defende que o modelo “minimize o custo econômico, maximize a utilização da infra-estrutura disponível, gere claros benefícios para o consumidor-usuário e crie incentivos para que o desenvolvimento desse segmento econômico seja sustentável no longo prazo, além das esperadas melhorias de sons e imagens”. Resumindo, o documento defende a adoção de um padrão tecnológico que seja global, que permita a sua adequação às demandas locais, a instalação no país de plataforma para exportação e o acesso a mercados globais para a aquisição de insumos. E o padrão que melhor atende a essas premissas, embora o documento não mencione nenhum padrão, é o europeu.

De acordo com o documento, o SBTVD deve contemplar os seguintes atributos: mobilidade e portabilidade de terminais; interatividade diversificada para permitir a inclusão digital; melhor eficiência na utilização do espectro; e padrão aberto. E para que não reste dúvida, esclarece que as operadoras de telecom não atuam na produção própria de conteúdo, nem priorizam essa atividade em suas estratégias de negócios. Querem ser distribuidoras de conteúdo.

Oferta de peso
Se o documento da Telebrasil foi visto com reservas pelo ministro Hélio Costa, que declarou aos representantes da Telebrasil que vai defender os interesses dos radiodifusores, em outras esferas do governo ele está sendo analisado com atenção. Até em função do tamanho desse segmento: mais de R$ 100 bilhões de faturamento, em 2004, com R$ 23 bilhões recolhidos em tributos, como faz questão de assinar o documento da Telebrasil.

De qualquer forma, suas ponderações, segundo fontes do governo, serão consideradas, assim como as de outros segmentos, entre eles, os fabricantes. A manifestação da indústria está contida em sugestões encaminhadas pela Abinee ao governo, no final de janeiro. Tais sugestões deveriam, inicialmente, refletir algum consenso entre mais duas entidades participantes de reuniões conjuntas – Eletros e Abra (das emissoras, exceto Globo). Mas não foi possível, como relatam participantes das discussões. E o dissenso aparece em algumas das propostas assinadas pela Abinee. Assim, enquanto a indústria argumenta em favor do Standard Definition, que permite mais canais e a entrada de outros players no segmento TVD, as emissoras não abrem mão do High Definition, que não acrescenta canais. No mais, a posição da Abinee tem vários pontos comuns com a das operadoras, manifestada pela Telebrasil. Nem poderia ser diferente: “Como é que os fabricantes poderiam excluir seus clientes?”, questionam fontes da indústria.

Ainda há indefinição
Para quem dá como favas contadas que a escolha recairá sobre o padrão japonês, defendido pelos radiodifusores, a fonte diz que ainda é cedo para saber em que direção caminhará o governo. A oferta feita pela Comunidade Européia foi bastante agressiva: envolve financiamento de 400 milhões de euros aos radiodifusores, investimento do montante equivalente aos royalties em P&D no país, oferta de uma vaga ao país no Fórum Mundial DVB, financiamento da participação de instituições brasileiros em projetos conjuntos de desenvolvimento da TV digital, investimentos industriais no país com a criação de 9 mil empregos diretos, entre outros pontos.

A oferta já provocou desdobramentos. O ministro Hélio Costa anunciou, logo após a reunião com os europeus, a necessidade de novos testes para verificar a robustez do padrão, item sobre o qual, segundo ele, pairam dúvidas. Os testes devem ser realizados em São Paulo, talvez na semana que vem.

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