A Telebras emitiu comunicado ao mercado no qual comenta o acordo firmado com a empresa Viasat para exploração comercial do satélite brasileiro SGDC-1. A estatal passou a ser alvo de críticas e foi acionada na Justiça desde o anúncio da parceria, no começo do ano. Entre os argumentos dos críticos ao acordo e dos juízes que julgaram liminares até aqui, estaria o risco à soberania nacional.

A estatal nega que haja qualquer risco dessa natureza. “A Telebras continuará sendo a única proprietária do SGDC, e também a única responsável pela operação e gestão da banda civil, que representa 70% dos recursos do satélite”, reitera a companhia no comunicado enviado à CVM.

O satélite tem 30% da capacidade em banda X, de uso exclusivo das Forças Armadas e operada pelo Ministério da Defesa. Outros 70% são em banda Ka, de responsabilidade da Telebras, conforme o infográfico criado pela empresa. abaixo.

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“A soberania e segurança nacional são garantidas por este arranjo estratégico, pois a propriedade, a gestão, operação e controle de todo o satélite e das bandas militar e civil são administrados pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, sendo o único satélite com tais características”, defende a Telebras.

O mesmo entendimento não é compartilhado, no entanto, por magistrados nem pela PGR, que manifestaram apreensão com o fato de uma empresa estrangeira ter acesso à capacidade satelital civil do SGDC.

Capacidade dividida

A Telebras também afirma no comunicado de hoje que a capacidade civil do satélite será usada em parte para o atendimento a Governo Federal e a políticas públicas, enquanto outra parte será explorada comercialmente pela Viasat.

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A empresa ressalta: “não houve qualquer transferência de ativos, do controle ou da responsabilidade
de operação da banda civil do SGDC. Também não há locação ou cessão de uso envolvendo integralmente a banda civil do satélite”.

Vale lembrar que, na publicação de seu balanço financeiro de 2017, a estatal afirmava: “O contrato de parceria Telebras-Viasat compreende serviços e equipamentos fornecidos pela Viasat e o uso de 100% da capacidade da banda Ka do SGDC-1, operado pela Telebras”.