Telebrás dá preferência para rádios de tecnologia nacional


A Telebrás abriu, nesta sexta-feira, dia 1º, a consulta pública sobre o último termo de referência para a contratação de equipamentos que tornarão apta a rede pública de fibras ópticas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesse termo estão propostas as condições para aquisição de enlaces de rádios digitais compostos de equipamento de radiocomunicação, sistema irradiante, torres, postes, sistema de gerência, serviços de instalação. Também fazem parte do escopo todas as licenças de software necessárias para o funcionamento da solução, incluindo sistemas operacionais, sistemas de gerenciamento de bancos de dados, quando necessários, e licenças de módulos de softwares embarcados nos equipamentos.

Pela primeira vez, a estatal evoca o caráter estratégico da rede de suporte ao PNBL, informando que pode restringir a participação na licitação a produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB). A legislação de suporte a esta decisão é o decreto 7.175/2010, que institui o PNBL, a lei 8.666/93, de licitações dos órgãos públicos, que foi alterada pela Medida Provisória 495/2010 e a lei 10.175/2001, do PPB. Esta determinação reforça o impedimento de empresas estrangeiras que não produzem equipamentos no Brasil de participar da licitação.

A participação de consórcios de empresas está assegurada na proposta, desde que ele seja liderado por fabricante nacional. A contratação se dará pela modalidade de pregão eletrônico por registro de preço, que dá um prazo de 12 meses para aquisição dos equipamentos, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Telebrás. O contrato terá prazo de 42 meses.

As especificações técnicas dos produtos estão disponíveis no termo de referência, que pode ser consultado a partir do site da Telebrás (www.telebras.com.br). A consulta pública vai até o dia 15 deste mês.

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