Telebrás: Intervozes pede que MP investigue Hélio Costa.


A organização civil sem fins lucrativos O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ingressou  com representação no Ministério Público Federal requerendo ao Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, providências a respeito das denúncias veiculadas pela revista IstoÉ sobre suposta prática de improbidade administrativa pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. …

A organização civil sem fins lucrativos O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ingressou  com representação no Ministério Público Federal requerendo ao Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, providências a respeito das denúncias veiculadas pela revista IstoÉ sobre suposta prática de improbidade administrativa pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Consta da denúncia, veiculada na edição de número 1919 da revista, que Costa utilizou a posição de ministro de Estado para privilegiar, em negociação envolvendo a Telebrás (empresa vinculada ao Ministério das Comunicações), Uajdi Menezes Moreira, amigo pessoal de Costa.

Segundo a matéria da IstoÉ, a Justiça brasileira homologou, no dia 21 de junho, acordo firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções, de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, no qual a empresa estatal concordou em pagar R$ 253,9 milhões à VT Um em função da suspensão do contrato em que Moreira havia firmado na década de 1990 com a Telebrás e com a Embratel para a exploração do serviço conhecido como "0900".

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Afastado
Segundo alega O Intervozes, o acordo foi fechado antes de se esgotarem todas as possibilidades de recurso na Justiça, em função de interferência direta do gabinete do ministro. Em meados de 2005, a direção da Telebrás retirou a condução do processo da alçada do advogado contratado para defender a empresa, Sérgio Roncador, e passou a cuidar diretamente do caso, num procedimento classificado pelo próprio advogado como extraordinário e "estranho". Dos 700 processos em que ele trabalhava, foi afastado somente desta ação, informa o coletivo.

A representação entregue ao MP afirma que Hélio Costa, na condição de ministro de Estado, foi alertado pela direção da Telebrás da necessidade de encaminhar a defesa da empresa à Advocacia Geral da União (AGU), mas se recusou a fazê-lo, contrariando o protocolo de processos semelhantes.

 
“Há, portanto, indícios suficientes para que se abra investigação para averiguar a interferência direta de Hélio Costa nos rumos do referido processo para que a Telebrás e a VT Um Produções assinassem o acordo que tornou o amigo do ministro um milionário”, diz nota de O Intervozes, distribuída à imprensa.   (Da Redação)

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