Telebras e Viasat vão contestar decisão de desembargador federal


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A Telebras e a Viasat emitiram comunicado conjunto nesta tarde (10) no qual avisam que vão tentar reverter a decisão tomada ontem pelo desembargador federal Hilton Queiroz, de manter liminar que suspende o acordo de exploração do satélite SGDC-1, da estatal.

“A Viasat e a Telebras estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente”, afirmam.

Conforme as empresas, a liminar já causa prejuízos à operação. A previsão era que os serviços começassem a ser prestados no começo de abril. Afirmam que o propósito do SGDC-1 e da parceria é levar internet “a estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos”.

Na decisão de ontem, o desembargador ressaltou que as políticas públicas podem esperar até que fique claro que o contrato não fere leis de licitação nem a soberania nacional.

Algo que as empresas rechaçam. “O acordo estratégico firmado preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional. O SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro. Ficam prejudicados o desenvolvimento do Brasil, bem como as Empresas envolvidas”, afirmam. E reiteram que o intuito da parceria é levar banda larga a todo o país “reduzindo, assim, as desigualdades sociais”.

A Viasat já pediu para participar do processo como assistente litisconsorcial. Ou seja, apesar de o processo ser dirigido à Telebras, a Viasat ingressa nele como interessada direta.

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