Telebrás: descaso com o dinheiro público


04/08/2006 –  O processo judicial Telebrás versus VT UM Produções e Empreendimentos Ltda, que resultou em um “bom acordo”, no entender da empresa e do Ministério das Comunicações porque, ao invés de pagar R$ 506 milhões, a estatal acertou pagar a “bagatela” de R$ 254 milhões de uma dívida na qual ela, inicialmente, era apenas …

04/08/2006 –  O processo judicial Telebrás versus VT UM Produções e Empreendimentos Ltda, que resultou em um “bom acordo”, no entender da empresa e do Ministério das Comunicações porque, ao invés de pagar R$ 506 milhões, a estatal acertou pagar a “bagatela” de R$ 254 milhões de uma dívida na qual ela, inicialmente, era apenas solidária , é uma demonstração clara de incompetência, má fé e descaso com o dinheiro público. Além da extrema coincidência de o dono da empresa vencedora ser um amigo do atual ministro das Comunicações, não se pode isentar de responsabilidade os gestores da Telebrás, empresa que só existe para manter os salários e o fundo de pensão de poucos funcionários da Anatel, e para defender o dinheiro público das inúmeras causas judiciais que tramitam em todo o país e não foram repassadas para os sócios privados.

E, nesse caso, o descaso com o dinheiro público torna-se ainda mais evidente porque a ré principal – a Embratel, que, enquanto estatal assinou o contrato com a VT Um e, depois, o rompeu unilateralmente – continuou, mesmo privatizada, como ré do processo. O inusitado é que, desde a decisão na primeira instância, em 2001, as duas empresas já haviam perdido a causa ( o valor em discussão na época, em 1995, era de uma dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, fora os juros cessantes pelo rompimento do contrato). Vários recursos depois, a Embratel, rendeu-se ao óbvio e decidiu firmar um acordo e pagar o que reconhecia como dívida.

O processo fica ainda mais provocador porque o acordo da Embratel com a VT UM tornou-se “sigilo de Justiça”, ou seja, só os interessados sabem, de fato, quanto foi pago. Mas, comenta-se no mercado, que a Embratel não desembolsou mais do que R$ 30 milhões.

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