Telcomp também pede à Anatel que barre compra da WayTV pela Telemar


Assim como já fizeram as operadoras de TV paga, agora foi a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), entidade que representa as operadoras de telecomunicações entrantes, recorrer à Anatel contra a aquisição da Way TV, operadora de TV a cabo de Minas Gerais, pela TNL PCS. A associação pediu à agência a …

Assim como já fizeram as operadoras de TV paga, agora foi a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), entidade que representa as operadoras de telecomunicações entrantes, recorrer à Anatel contra a aquisição da Way TV, operadora de TV a cabo de Minas Gerais, pela TNL PCS. A associação pediu à agência a abertura de procedimento administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante do grupo Telemar, de quem a TNL PCS é coligada.
 
 Para a associação, qualquer análise da compra, que deve ser objeto de aprovação prévia pela Anatel, concluirá que não há amparo legal, contratual  ou concorrencial. “A TelComp pede à Anatel que atue a favor da  livre concorrência, pela manutenção dos contratos e do mercado, e que interrompa este processo”, informa a associação em nota distribuída à imprensa.

A Telcomp argumenta que existe imediata relação entre a Telemar Norte Leste S/A e a TNL PCS e lembra que o contrato de concessão do STFC, na cláusula 14.1, impede que uma concessionária de telefonia fixa, suas coligadas, controladas ou controladoras, prestem serviço de TV a cabo na mesma área onde já atuam.  "Além deste impedimento legal e contratual, a única infra-estrutura hoje  disponível para contrapor a tradicional e dominante rede das concessionárias  de telefonia local é a de TV a cabo", afirma Luis Cuza, presidente-executivo  da TelComp. "Essa é a opção mínima de acesso à internet que o usuário  possui. O mercado de acesso à internet banda larga é dominado em mais de 78%  pelo provimento de ADSL das concessionárias locais, sendo a Telemar uma  delas", argumenta Cuza.

 ABTA

No final de agosto, a ABTA também apresentou à Anatel documento no qual expôs sua oposição formal à aprovação da compra da Way TV pela TNL PCS. A associação argumentou que a operação contraria o princípio da legalidade da Constituição brasileira e da competição saudável no setor das telecomunicações. E frisou a diferença entre o histórico do desenvolvimento da TV por assinatura e o da telefonia fixa no Brasil: enquanto a última sempre foi um monopólio de mercado, a TV por assinatura é uma indústria competitiva, desde o início das suas atividades.

“A entrada de uma tele no serviço de TV paga, ou seja, um monopolista local com uma rede capilarizada e um potencial de mercado bem maior do que o da TV por assinatura, coloca em risco o equilíbrio competitivo do setor, e o poder de escolha que sempre foi ofertado ao consumidor final”, disse à época Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA. “Não estamos reivindicando uma reserva de mercado, estamos pleiteando a garantia do desenvolvimento da TV por assinatura, mediante a competição saudável e a observância da lei”, afirmou Annenberg.

A Anatel ainda não se pronunciou sobre a compra da Way TV pela TNL PCS, assim como também precisa dar um parecer sobre a solicitação apresentada pela Telefônica de obter autorização para operar DTH (serviço de TV paga via satélite). 

Da Redação

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