Setor de telecom reage a possível aumento do Fistel


Entidades que representam o setor de telecomunicações no Brasil reagiram à possibilidade de o governo federal usar aumentar a taxa de contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A medida, pensada para fazer caixa e aumentar a margem de superávit primário, estaria sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, segundo informação publicada no jornal O Estado de S.Paulo. Em 2014 o Fistel arrecadou R$ 8,48 bilhões.

Se levada a cabo, a proposta poderá comprometer projetos de inclusão digital e universalização do acesso, como Banda Larga Para Todos. O projeto prevê levar fibra óptica a 95% dos municípios e atender com a tecnologia 45% das casas em centros urbanos. Para isso, o Ministério das Comunicações cogitava oferecer créditos do Fistel, juntamente com um leilão reverso, para incentivar o investimento por parte do setor privado em áreas de baixo interesse comercial.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) divulgou comunicado no qual repudia a ideia. “Tais propostas onerarão ainda mais os serviços essenciais de telecomunicações, já sujeitos a uma carga tributária sem paralelos em escala mundial”, destaca a nota. A associação também é contra a aprovação do projeto de lei 430/2014, que tramita no Senado, e prevê mudança nos cálculos de receita do Fistel e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

De acordo com a entidade, os fundos não atendem mais os objetivos para os quais foram criados. “Hoje, as dezenas de bilhões de reais arrecadados a cada ano vão direto para o caixa do Governo Federal, sem as contrapartidas devidas para o setor”, critica. Os valores cobrados das operadoras para manutenção do fundo estariam distantes da realidade do setor, ressalta a associação. “O valor é excessivamente elevado e chega a inviabilizar novas aplicações tais como a Internet das Coisas“, detalha.

Pelas contas da Telcomp, os custos com fundos e tributos, como o ICMS, oneram a conta ao consumidor final de telecomunicações em 50%. “Reconhecemos a importância dos ajustes fiscais para corrigir erros de políticas econômicas recentes. Porém isto não deve ser feito com a introdução de novas distorções, que causarão mais desequilíbrios [no setor]”, diz. A entidade destaca que, no ano passado, as operadoras contribuíram para a arrecadação do governo federal não somente com encargos, mas com antecipação de receitas, através da participação do leilão de 700 Mhz, frequência que estará disponível para o uso, em algumas partes do país, a partir de 2016.

Febratel
A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) também censurou a ideia. Lembra que o fundo já arrecadou R$ 58 bilhões desde 2001 dos quais apenas 7,4% foram aplicados na finalidade em fiscalização do setor, intuito para o qual foi crido. “Um aumento de qualquer percentual, por menor que seja, em uma taxa que sequer está sendo utilizada, vai gerar um efeito bastante indesejável de aumento de preços e freio na expansão do acesso aos serviços, especialmente os de telefonia celular e internet móvel”, critica.

A entidade reforça o argumento de que o setor contribui em grande medida com a arrecadação de impostos no país. Calcula que paga em tributos, anualmente, R$ 60 bilhões, além de investir em média R$ 30 bilhões (22% da receita líquida do setor). “Sabemos que para chegar a um número maior de brasileiros – especialmente em um momento de dificuldades econômicas e em áreas rurais – precisamos de incentivos, de redução de tributos e fundos, de políticas públicas que permitam a utilização de recursos arrecadados, e não de aumento de taxas”, frisa.

Destaca ainda que os consumidores de renda mais baixa seriam os mais prejudicados, uma vez que as operadoras devem pagar a mesma taxa por chip ativado, seja pré ou pós-pago. “Desde 1998, o percentual de participação na receita líquida cresceu cinco vezes”, assinala a Febratel. Cita ainda dados do Tesouro Nacional apontando que 40% dos recursos da União obtidos com taxas vieram do setor de telecomunicações em 2014.

A entidade lembra que, além do Fistel, existem também o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que recolheu R$ 1,76 bilhão em 2014, e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que arrecadou R$ 600 milhões no ano passado. Desde 2001, já foram repassados aos cofres públicos R$ 81 bilhões dos fundos de telecomunicações. “Mas apenas 6% desse total foram aplicados para a sua finalidade original: universalizar, fiscalizar e promover o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações. No caso do Fistel, o valor anual das taxas de fiscalização já ultrapassa em seis vezes o que é gasto pela agência reguladora com essa atividade”, conclui.

[Atualizado às 18h com posição da Febratel]

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