TelComp quer MCTIC empenhado em concluir regulação dos postes para facilitar expansão do 5G


A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) considera que o texto base do plano de estratégia para o 5G, que passou por consulta pública, é satisfatório no quesito de radiofrequência. Porém, defende que é essencial assegurar o desenvolvimento da competição, evitando a concentração de meios escassos em poucos operadores. “Nesse sentido, também deve ser considerada a oferta de frequências apropriadas para serviços “fixed wireless access” com modelagem de blocos que também sejam acessíveis a operadoras regionais”, sugere.

Organizar mercado secundário, não especulativo, e usos compartilhados de frequências para permitir o máximo, e mais eficiente, uso de recursos escassos, são outras recomendações da entidade. Para a TelComp, é preciso criar alternativas para o ingresso futuro no mercado outros prestadores de serviços, eventualmente com novos modelos de negócios.

A associação considera fundamental o estímulo ao compartilhamento da infraestrutura ativa e passiva, incluindo postes, torres, dutos e condutos. Nesse sentido, acredita que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem um papel institucional fundamental para fazer com que as agências reguladoras – Anatel e Aneel – concluam a regulamentação sobre uso de postes. Além disso, pode interceder junto ao Ministério da Infraestrutura para que faça com que os órgãos a ele vinculados, cumpram integralmente a Lei Geral de Antenas. Segundo a entidade, a manutenção de um cabo óptico numa rodovia chega a custar R$ 9,4 mil por ano.

SVA

Com relação a outorga e licenciamento, a TelComp defende o estabelecimento de parâmetros claros sobre o que é serviço de telecomunicação e serviço de valor agregado. A falta dessa definição clara, diz a entidade, gera disputa no âmbito da Anatel e das Fazendas estaduais, com relação a recolhimento de tributos, e abre espaço para contenciosos judiciais milionários. “Essas disputas hoje resultam em ônus para os balanços das empresas, em virtude das provisões que precisam ser constituídas e, em muitos casos, inviabilizam operações de fusões e aquisições e a atração de novos investimentos, tão necessários para a estratégia do 5G”, afirma.

A consulta pública, promovida pelo MCTIC no mês de julho, teve por objetivo colher subsídios dos diversos interessados para a elaboração do documento base da Estratégia Brasileira de Redes 5G.

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