TelComp comemora novas regras para contratação de linha dedicada


O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), João Moura, comemorou a aprovação das novas regras para EILD, aprovadas ontem pelo conselho diretor da Anatel. “O regulamento coíbe práticas anticompetitivas, que resultam em cobranças abusivas, negativas ou atrasos injustificados na contratação de linhas dedicadas, o insumo essencial para a expansão de redes e de serviços móveis e fixos”, afirmou.

Segundo Moura, o regulamento inclui definições precisas das situações em que são admitidas cobranças por projetos especiais, estabelece prazos para atendimento de solicitações, define penalidades por descumprimento de obrigações e mecanismos de resolução de conflitos. Pelas regras de transição as disposições do Novo Regulamento serão aplicáveis aos contratos em vigor num prazo de 120 dias.

Foi aprovada ainda a criação da entidade supervisora que terá a missão de fazer funcionar o mercado de EILD com transparência nas contratações. “É um avanço importante para o setor de telecomunicações pois o bom funcionamento de mercado de atacado cria as melhores condições para o desenvolvimento da competição no varejo, com efeitos diretos sobre o consumidor”, assinala João Moura.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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