TCU reduz preço do novo satélite à venda pela Anatel


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O chamamento público para a venda da posição orbital 45º Oeste, lançado no último dia 11 pela Anatel, tem um componente inusitado. Desta vez, foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que acabou provocando a redução do preço mínimo estipulado para a venda desse espectro.

Conforme o ministro relator do processo, Augusto Sherman, a Anatel queria cobrar quase R$ 6 milhões para revender essa posição orbital, mas o TCU encontrou preços 35% mais baixos, e acabou prevalecendo o valor de R$ 3,885 milhões.

As razões para essa diferença de milhões deve-se à adoção de diferentes critérios para o cálculo do custo ponderado de capital, dos investimentos a serem realizados e do risco do prêmio, entre outros.

Licitação de 2015

Mas o TCU investigou também porque a última licitação promovida pela agência, em 2015, encontrou valores 10 vezes maiores para a venda da mesma posição orbital – ela foi colocada à venda por R$ 27 milhões.

A explicação está no fato que empresa interessada, se quiser ficar com essa posição por 15 anos, vai ter que alugar um satélite que já está no espaço (conhecido como gap filler) para ocupar o primeiro ano de posição orbital. Isso porque, em novembro deste ano, o Brasil perde o direito a esse pedaço do espaço sideral se não colocar nenhum artefato lá. A empresa que comprou a posição orbital acabou não lançando o satélite em banda KA (para a oferta de banda larga) e está respondendo a processo na Anatel.

O aluguel desse gap filler, estima o TCU, custará cerca de R$ 26 milhões. Por isso, a redução tão significativa do preço mínimo da nova licitação. O Tribunal acabou aprovando sem restrições o processo, que poderá, contudo, ter uma licitação, caso mais de duas empresas se interessem pela faixa.

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