TCU muda de posição e aceita software livre em pregão do Minicom


A 1ª Secex (Secretaria de Controle Externo) do TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou os argumentos do Ministério das Comunicações com relação ao uso de plataforma de software livre no pregão para contratação de empresa especializada em cursos de capacitação para telecentros. Porém, manteve a restrição ao que considera "imprecisão na definição do conteúdo …

A 1ª Secex (Secretaria de Controle Externo) do TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou os argumentos do Ministério das Comunicações com relação ao uso de plataforma de software livre no pregão para contratação de empresa especializada em cursos de capacitação para telecentros. Porém, manteve a restrição ao que considera "imprecisão na definição do conteúdo programático dos cursos a serem ministrados".

Dessa forma, a decisão, embora comemorada por técnicos do Minicom, não foi suficiente para liberar a continuação do pregão, suspenso em 17 de dezembro passado por cautelar do ministro Raimundo Carreiro. A definição final será mesmo tomada pelo plenário do TCU, que volta a se reunir no próximo dia 21.

Para os técnicos do Minicom, a decisão do TCU em suspender o pregão, baseada principalmente na exigência do uso da plataforma livre para o software de gestão dos cursos, é no mínimo estranha. Isto porque o próprio tribunal já havia recomendado o uso dessa plataforma nas compras do governo.

Os técnicos também consideram equivocada a restrição ao edital no que se refere ao detalhamento programático dos cursos. "É um excesso de zelo que não se justifica porque o objetivo é comprar cursos já prontos e não o desenvolvimento deles", disse uma fonte do ministério.

A principal queixa dos técnicos é de que o TCU aceitou a representação de uma empresa que sequer quis participar do pregão, por não querer abrir mão do uso do software proprietário. A cautelar do ministro Raimundo Carreiro resultou de representação da WebAula, empresa mineira de capacitação via internet. Outra empresa mineira, a Estudar Consultoria e Empreendimentos, ofereceu o menor lance no pregão, de R$ 11,82 por acesso.

Pelo edital do pregão, a empresa vencedora será responsável pela infraestrutura tecnológica necessária para as capacitações dos usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil, incluindo a conexão à internet. Serão ofertados cursos de até 40 horas para a iniciação profissional de 130 mil pessoas, de auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; TV digital; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente.

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