O Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou hoje, 9, um grande número de recomendações à Anatel para melhorar o controle dos bens reversíveis das concessionárias. Auditoria realizada pelo tribunal apurou uma série grande de irregularidades e falta de informações sobre o tema.

No extenso documento, de 120 páginas, ficam expostas as enormes fragilidades do processo de controle deste instrumento que foi criado pela lei de telecomunicações para preservar a continuidade dos serviços de telefonia fixa.

Entre as inúmeras recomendações, o TCU determinou que a Anatel cumpra as seguintes:

– encaminhar ao TCU, no prazo de 180 dias a  apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária a partir das alienações de bens reversíveis realizadas desde 25/01/2007, data de início da vigência do regulamento de controle de bens reversíveis, contendo os documentos utilizados no referido cálculo,

– os tipos de bens reversíveis, de acordo com a classificação da Anatel, que foram alienados em cada ano, com o respectivo valor total obtido e a quantidade de bens, mantendo os registros de sua relação completa, com as informações individuais;

– a identificação dos atos de anuência da Anatel que autorizaram as alienações realizadas em cada ano, informando o quantitativo e a classificação dos bens envolvidos

– a comprovação dos respectivos depósitos na conta vinculada

~- a comprovação da aplicação dos referidos recursos na c0ncessão.

Manda também que a agência publique em seu site a relação completa desses bens, de maneira aberta.

Entre as incongruências, a auditoria constatou que houve   ” uma redução superior a R$ 10,5 bilhões no valor total de aquisição dos bens reversíveis dessa empresa no período de 2011 a 2013. Instada a se manifestar, a empresa alegou que teria havido “a exclusão de itens não localizados no processo de inventário”.

Porém, não foi apresentado qualquer esclarecimento que indique se esses bens reversíveis não localizados eram equipamentos obsoletos ou sucatas ou se foram alienados sem o conhecimento e a anuência da Anatel.