TCU libera Telebras para assinar novos contratos


O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Telebras a realizar novos contratos para a aquisição de infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) da rede nacional de telecomunicação que atenderá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta quarta-feira (10), o tribunal aprovou a renegociação de preços feita pela estatal junto às empresas vencedoras do pregão n° 02/2010 e que resultou numa redução de R$ 43,9 milhões no fornecimento de infraestrutura para os Anéis Sudeste, Nordeste e Sul. A Ata referente ao Anel Norte foi cancelada.

Desta maneira, os valores globais constantes das Atas para Registro de Preços assinadas em novembro do ano passado caíram de R$ 411,6 milhões para R$ 367,7 milhões. A  redução preenche integralmente os requisitos do Acórdão nº 1339/2011, do Plenário do TCU na TC 032.392/2010-9, publicado no último mês de maio. A ação do tribunal se deveu a representação da empresa Seteh Engenharia, que denunciava o superfaturamento de mais de R$ 100 milhões na licitação. O TCU, entretanto, viu menos da metade desse valor em sobrepreço.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, destacou que a empresa retomará imediatamente o plano de negócios e os trabalhos de implementação da rede nacional de telecomunicação e a interligação de 3.045 municípios, contemplados por essas Atas de Registros de Preços, nos Anéis Sudeste, Sul e Nordeste. “Vamos tentar recuperar o tempo perdido e ligar 250 cidades ainda em 2011 nas regiões Nordeste e  Sudeste”, afirmou. Ele adiantou que mesmo com este atraso, será possível estender a rede até o Rio Grande do Sul e antecipar algumas localidades na Região Norte.

Bonilha lembrou que por determinação do TCU a estatal não realizou novas contratações previstas nas Atas para Registro de Preços e nem  mesmo emitiu novas ordens de serviços para os únicos dois contratos em vigor relativos a esta licitação. Disse ainda que os dois únicos contratos firmados pela Telebras em 2010 possibilitariam atender à somente  20% da demanda no Anel Sudeste e a 17% da meta no Anel Nordeste.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Marcos Amazonas é novo presidente do conselho da NeoTV
Próximos Cisco amplia receita e diminui lucro no 4º tri