TCU identifica falhas em edital de satélites, mas autoriza Anatel a seguir com licitação.


O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a identificar problemas nos cálculos dos preços mínimos feitos pela Anatel para venda de freqüências. Desta vez, as incorreções foram encontradas no edital de licitação de direito de exploração de satélite brasileiro, que já foi colocado em consulta pública pela agência entre o final de julho e início de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a identificar problemas nos cálculos dos preços mínimos feitos pela Anatel para venda de freqüências. Desta vez, as incorreções foram encontradas no edital de licitação de direito de exploração de satélite brasileiro, que já foi colocado em consulta pública pela agência entre o final de julho e início de agosto, mas não foi divulgado em definitivo pelo órgão regulador.

Hoje, 20, o plenário do TCU aprovou parecer do ministro Ubiratan Aguiar, o mesmo que analisa a licitação do WiMAX, no qual, por indicação da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do tribunal, recomenda à agência a utilização de estudos mais consistentes e criteriosos na definição dos preços dos direitos de exploração. Propõe ainda ao órgão regulador que adote providências para a implantação de uma área especializada na regulação e fiscalização econômico-financeira. “Data a natureza das atribuições da agência, é importante que a entidade esteja dotada de profissionais aptos a realizar esse tipo de trabalho”, sugere o ministro.

Star One


De acordo com o tribunal, a Anatel não explicou devidamente de que maneira havia chegado aos números apresentados no cálculo do preço mínimo. Outro problema levantado foi o de que o órgão regulador utilizou, como referência para definição do preço mínimo, dados financeiros (como receitas, despesas e investimentos) de uma única empresa, a Star One, que é uma potencial interessada na licitação.

Segundo um técnico do tribunal, a decisão de hoje não suspende e nem causará atrasos na licitação dos satélites, embora a Anatel ainda não tenha marcado a data do leilão. Isso porque os técnicos da Anatel, diante da perspectiva de não ser aceito o estudo de viabilidade econômico-financeira, já encaminharam ao TCU um outro tipo de estudo, fundamentado em cálculos mais detalhados, para estipular o valor do preço mínimo do direito de exploração. “A agência adotou um novo critério e ele nos parece consistente”, disse o técnico. Na consulta pública, o preço mínimo fixado foi de R$ 1,515 milhão por direito de exploração. Com esse novo estudo, o edital definitivo será publicado já com os ajustes acertados com o TCU, mas o preço mínimo deve ficar próximo ao já proposto pela agência.

UIT

O TCU decidiu aceitar o novo estudo da agência principalmente porque a licitação de satélite precisa ser feita com rapidez. Em 26 de maio de 2007 expira o prazo, dado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), de exploração de órbita e espectro de seis redes de satélite brasileiras. Se a licitação não for concluída pela agência até aquele prazo, o Brasil perderá o direito de ocupar as posições orbitais.

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