TCU dá 90 dias para Anatel melhorar fiscalização de conta de celular


Segundo o TCU, a Anatel fiscaliza pouco as operadoras em relação à cobrança e faturamento dos serviços, e por isso quer um calendário com ações sistemáticas de fiscalização sobre as empresas.

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O Tribunal de Contas da União aprovou hoje, 14, o acórdão do Ministro Bruno Dantas de auditoria realizada pelo TCU sobre a Anatel para verificar a melhoria dos serviços de telefonia móvel no país. O relatório, de 80 folhas, faz uma devassa sobre todos os regulamentos e práticas da agência referentes ao SMP (serviço móvel pessoal) e as deliberações já tomadas pelo tribunal e o que foi aprimorado ou não pela agência reguladora.

Entre as críticas, o tribunal apontou para as poucas medidas dos fiscais da Anatel quanto a um dos itens mais reclamados pelos usuários, que são os erros em cobrança e faturamento dos serviços do SMP (Serviço Móvel Pessoal).

E o TCU determinou que a Anatel apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação “contendo um calendário de fiscalizações periódicas acerca do cumprimento, por parte das operadoras, das obrigações regulamentares e das disposições legais referentes a cobrança e faturamento dos serviços de SMP”.

Conforme os técnicos do TCU,” as operadoras não são fiscalizadas quanto às possíveis práticas ofensivas à regulamentação e que motivam grande parte das reclamações sobre telecomunicações, com a certeza de que não serão fiscalizadas pela Anatel, conforme foi apontado pela agência em um relatório de análise das reclamações sobre serviços de telecomunicações, elaborado pela Superintendência de Relações com Consumidores”.

Ainda no documento, alguns números extraídos de algumas fiscalizações realizadas: “entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013 e com abrangência nacional: cobrança incorreta em mais de 22 mil chamadas; cobrança irregular de mais de 55 mil mensagens de texto; cobrança indevida no período analisado de doze horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil; cobrança irregular superior a R$ 346 mil de serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente; mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não consideradas como quitadas automaticamente pelo sistema da operadora, gerando até a suspensão indevida dos serviços pela operadora; quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente; cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos “

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4 Comments

  1. Leandro
    15 de setembro de 2016

    As Operadoras não entregam as faturas de telefonia aos clientes. E enchem a fatura de serviços não contratados. Quando tentamos cancelar ou contestar a cobrança, alegam que isso já estão sendo cobrado a muito tempo. O TCU fez um bom trabalho. Queria que esse trabalho também se estendesse a telefonia fixa e a internet adsl no fixo, com certeza nessas searas tem muita podridão também.

    • Reginaldo Soares
      24 de setembro de 2016

      Vamos olhar TCU um polco as tratativas de reclamações de internet banda larga fixa e falta de portabilidade ?

  2. Marcio Duarte
    16 de setembro de 2016

    Sim TCU, porque não informaram também que os fiscais quando deixam de fiscalizar as operadoras, estão praticando PREVARICAÇÃO, e inclusive podem responder judicialmente pela ineficiência dos resultados apresentados.

    • Reginaldo Soares
      24 de setembro de 2016

      Será quem vai pagar este prejuízo deixado pela ANATEL