TCU considera ilegal joint venture entre Caixa e IBM


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a dissolução da joint venture feita entre Caixa e IBM em 2012. O tribunal considerou que a sociedade tinha como único objetivo vender serviços às estatal sem que precisasse participar de licitações.

Também acatou a acusação de que a empresa, que presta serviços de TI, não tem atividade complementar à do setor financeiro – o que justificaria o investimento da Caixa. E entendeu que, por não deter o controle acionário, a Caixa não poderia dispensar a empresa de licitações.

O TCU deu prazo de quinze dias para que a Caixa apresente um plano de dissolução da sociedade, que atualmente se chama Branes. No histórico, a Branes fechou contrato de R$ 1,2 bilhão, por dispensa de licitação, e com duração de 60 meses, para prestar serviços de “operacionalização de originação de crédito imobiliário”.

Poucos meses antes, a empresa tinha um capital social de apenas R$ 500 reais, e pertencia a um escritório de contabilidade de São Paulo. Era, nas palavras do relator Bruno Ramos, uma “empresa de prateleira” – empresa com CNPJ próprio, mas sem qualquer atividade.

 

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