TCU cobra planejamento do MCTIC para banda larga


Crédito: Shutterstock / Maxuser
Crédito: Shutterstock / Maxuser

O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a falta de um planejamento de longo prazo por parte do Poder Executivo, que aponte para as objetivos e formas de alcançã-los, acaba facilitando o contingenciamento dos recursos dos fundos de telecomunicações. “O tribunal não vê um planejamento de médio e longo prazo por parte do ministério, antes das Comunicações, agora da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Não são traçadas ações e nem como serão financiadas”, apontou Paulo Sisnando de Araújo,  diretor da secretaria de Fiscalização de Telecom do tribunal, em audiência pública realizada hoje, 14, no Senado Federal.

Para Araujo, a falta de planos consistentes pode até comprometer os futuros investimentos em banda larga. “Sem o planejamento setorial do governo, é possível que não se atinja os objetivos norteadores da mudança legal”, disse ele, referindo-se à reforma do setor que está sendo promovida pelo PL 3453 (PLC 79, quando passou para o Senado Federal) e que propõe acabar com as concessões de telefonia fixa.

Auditoria

O  executivo informou que a área técnica concluiu a auditoria sobre os fundos setoriais de telecomunicações – Fust, Funttel e Fistel-, cujo relatório terá que ser aprovado pelo plenário do tribunal.

Além do desvirtuamento do uso dos recursos dos fundos de telecom, que, em sua quase totalidade foram usados para outras finalidades, inclusive para despesas correntes do governo, Araújo defendeu a revisão da própria taxa de fiscalização, visto que há um grande “descompasso entre a arrecadação e as necessidades da Anatel”. O Fistel arrecadou, desde a privatização, R$ 90 bilhões, e a Anatel usou, no mesmo período, R$ 4,5 bilhões.

O TCU mandou também a Anatel ampliar a fiscalização sobre as contas de celular, que continuam a ser as principais causas de reclamação na agência, após a auditoria realizada sobre o serviço.

Anterior Cautelar que proíbe corte da internet após franquia deverá permanecer por muito tempo, diz presidente da Anatel
Próximos Procuradoria do Consumidor quer processar quem não usar o Fust