TCU aprova projeto para aplicar recursos do Fust


Os analistas da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram positivo o programa do Ministério das Comunicações de aplicar os R$ 7 milhões de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), disponíveis no Orçamento da União deste ano, na compra de equipamentos para prover serviços de …

Os analistas da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram positivo o programa do Ministério das Comunicações de aplicar os R$ 7 milhões de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), disponíveis no Orçamento da União deste ano, na compra de equipamentos para prover serviços de telefonia e comunicação aos portadores de necessidades especiais. Na semana passada, técnicos do Minicom estiveram no TCU para apresentar o programa de 2006 e o planejamento para aplicações dos recursos do fundo em 2007.
Segundo Átila Augusto Souto, diretor de serviços e de universalização de telecomunicações do Minicom, a aplicação dos recursos do Fust em 2006 não foi  objeto das determinações do TCU constantes no acórdão feito pelo tribunal no final do ano passado, que deu um prazo de seis meses, contados a partir de fevereiro, para que o ministério apresentasse metodologia, diretrizes e política de aplicação de recursos, bem como um cronograma para execução dos programas.
Metodologia
Souto explicou ao TCU que o ministério já elaborou, com a ajuda de um software desenvolvido pelo CPqD, a metodologia específica para selecionar os programas/projetos que receberão recursos do Fust. Ela leva em conta quatro variáveis: a variável econômica (viabilidade financeira do projeto), o impacto social, se o projeto é ou não estratégico, e se é viável em termos administrativos. Foi em função dessa metodologia que o Minicom decidiu fazer, primeiro, o projeto para os portadores de necessidades especiais. Para atender as escolas públicas, por exemplo, seria preciso um volume muito maior de recursoa do que o disponível.

De acordo com Souto, iniciada a execução do programa para os deficientes, o que deve ocorrer entre junho e julho, em meados do segundo semestre o ministério deverá públicar o programa para atender as escolas públicas. A proposta é, inicialmente, prover serviço de telefonia fixa para 100 mil escolas urbanas e rurais que não têm telefone. No caso das escolas localizadas em áreas onde a universalização foi atendida, o dinheiro do Fust servirá para pagar a conta telefônica porque o ministério entende que se há telefone disponível, mas a escola não tem o serviço, é porque não tem dinheiro para pagar por ele.

Embora a legislação do Fust não permita a utilização dos recursos do fundo para provimento de acesso à internet banda larga, o Minicom identificou um maneira de contornar essa restrição e que já será utilizada no programa dos deficientes. Vai adotar um sistema de banda larga discada no qual é possível agrupar várias linhas discadas com velocidade de conexão de 64 Kbps. Essas linhas são convertidas por uma RAS (Remote Acess System) em um único ponto que provê o acesso à internet com velocidade maior. A mesma tecnologia poderá ser aplicada no programa das escolas.
Projeto de lei
Além de tocar a elaboração dos programas do Fust, os técnicos do Minicom trabalham na proposta de projeto de lei para alterar a lei do fundo e a Lei Geral de Telecomunicações de forma a permitir que os recursos possam ser melhor aplicados. Uma das idéias em estudo é propor a aplicação descentralizada das verbas, com repasse de recursos para Estados e municípios. Também é analisada a hipótese de se propor um tratamento tributário diferenciado para os serviços de comunicações providos com recursos do fundo.

Anterior Para TCU, acordo de “put” precisa de autorização de estatais e União
Próximos TV Digital: Para Lula, Brasil deve ter parque próprio