TCU aprova leilão da 3G


O TCU aprovou hoje o resultado do leilão das licenças de terceira geração da telefonia celular (3G). Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, não foram encontradas irregularidades na licitação. A decisão  abre espaço para a Anatel marcar a nova data de assinatura dos contratos com as operadoras. O leilão da 3G foi realizado …

O TCU aprovou hoje o resultado do leilão das licenças de terceira geração da telefonia celular (3G). Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, não foram encontradas irregularidades na licitação. A decisão  abre espaço para a Anatel marcar a nova data de assinatura dos contratos com as operadoras.

O leilão da 3G foi realizado em dezembro passado e homologado em março deste ano. A assinatura dos contratos, prevista para o último dia 10, foi adiada por interferência do TCU que pediu  para opinar sobre o tema, com base em Instrução Normativa 27/98, do próprio tribunal.

O relator ressaltou o acerto da Anatel na fixação dos preços mínimos para o leilão, o prazo da concessão de 15 anos  e a possibilidade de mais uma renovação, além do compromisso de abrangência das prestadoras, de levar o serviço a todos os municípios no prazo máximo de dois anos. Cópias da instrução e da decisão proferida pelo Tribunal foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

O leilão da 3G vendeu 44 licenças para atender todo o país para a Vivo, a Tim e a Claro (principais vencedoras) e para Oi e Brasil Telecom. O total apurado superaram R$ 5,3 bilhões.

Anterior PL 29: Bittar quer votação dia 29, mesmo sem consenso.
Próximos PL 29: ABTA denuncia expropriação.Abert quer garantias à TV aberta.