Taxa de Fistel pode ser instrumento de política pública


 O que fazer com as taxas que as empresas de telecomunicações recolhem atualmente para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e que somaram no ano passado R$ 2,2 bilhões e este ano deve chegar a R$ 3,2 bilhões será uma das questões presentes na consulta a ser lançada no dia 27 de março pelo …

 O que fazer com as taxas que as empresas de telecomunicações recolhem atualmente para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e que somaram no ano passado R$ 2,2 bilhões e este ano deve chegar a R$ 3,2 bilhões será uma das questões presentes na consulta a ser lançada no dia 27 de março pelo Ministério das Comunicações, para colher subsídios para a formulação de uma nova política de telecomunicações para o país.

O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, entende que deve haver uma revisão- seja nos valores cobrados, seja na forma que essas taxas incidem sobre os serviços – (as celulares pagam R$ 23, 83 anualmente  por cada telefone em serviço, além de pagar o dobro para cada novo telefone que entra em sua base).

O superintendente de serviços públicos da Anatel, Jarbas Valente, por sua vez, afirmou que a agência irá fazer uma proposta de revisão dessa taxa a ser entregue ao Ministério das Comunicações, de maneira que ela possa ser usada como instrumento de política pública. “Somente o Poder Executivo pode mudar a atual tabela do Fistel. E ele poderia, por exemplo, diminuir ou isentar a cobrança dessa taxa para os novos usários das classes C,D e E”, afirmou ele.

Valente defende mudanças na tabela do Fistel porque, segundo ele, à medida em que cresce a oferta de serviços de telecomunicações, cresce também o montante de dinheiro repassado para este fundo. “Em pouco tempo o Fistel terá R$ 10 bilhões,” afirmou.

Custos

Já o presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Ércio Zilli, assinalou que, se houver uma redução dessas taxas, os valores das tarifas também cairão. “Não se reduz preço sem reduzir custo. Hoje, as operadoras pagam por mês, só de taxa do Fistel, R$ 1,82 por cada pré-pago e pós-pago que estiver em serviço”, salientou.

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