Tarso Genro critica PL que criminaliza práticas sociais na internet


Em carta-resposta a lideranças da sociedade civil e ativistas do movimento em prol do software livre, o ministro da Justiça, Tarso Genro, critica o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata dos crimes praticados na Internet. Em abril, entidades e associações enviaram documento ao ministro pedindo que se posicionasse contra a Lei …

Em carta-resposta a lideranças da sociedade civil e ativistas do movimento em prol do software livre, o ministro da Justiça, Tarso Genro, critica o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata dos crimes praticados na Internet.

Em abril, entidades e associações enviaram documento ao ministro pedindo que se posicionasse contra a Lei Azeredo e reivindicaram a formação de uma comissão integrada por representantes da sociedade civil que estude e redija uma proposta de marco regulatório para a internet brasileira. As manifestações contrárias a Lei dos Cibercrimes, como ficou conhecido o PL de Azeredo, se acumulam desde a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em julho do ano passado.

Na resposta enviada às lideranças setoriais, Tarso Genro se posiciona ao lado das preocupações levantadas pelas entidades e critica claramente ao projeto do senador Azeredo, ao afirmar: “Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet”.

O ministro Tarso Genro confirmou ainda em sua resposta que o Ministério da Justiça está coordenando dentro do Poder Executivo discussões para a elaboração de uma nova proposta como alternativa a Lei do senador Azeredo e conclamou a sociedade a ajudar o executivo a construir um código civil para a internet brasileira.

O projeto de lei do senador Azeredo aguarda o momento de ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde irá diretamente para votação em plenário.

Protesto

Amanhã, as 19hs, lideranças políticas e civis de vários setores promovem um ato público no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo contra o projeto de lei do senador Azeredo e em defesa da liberdade e da privacidade na internet. (Da redação)

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